O Governo do Estado multou a concessionria de energia Energisa Mato Grosso em R$ 4,8 milhes por atos contra a istrao pblica que teriam sido cometidos em um esquema de compra e venda ilegal de crditos de ICMS entre os anos de 2012 e 2014.
Em nota, a empresa afirmou que assumiu o controle da concesso em Mato Grosso em 2014, portanto antes dos atos praticados. At ento a concesso pertencia ao Grupo Rede.
A portaria que determina a multa assinada pelo controlador-geral do Estado Paulo Farias Nazareth Netto e foi publicada no Dirio Oficial do Estado desta segunda-feira (17). A concessionria poder recorrer da multa.
“Aplicar pessoa jurdica Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A., [...] as sanes de multa istrativa, no valor de R$ 4.889.300,00 (quatro milhes, oitocentos e oitenta e nove mil e trezentos mil reais), e publicao extraordinria desta deciso condenatria, pela prtica dos atos lesivos tipificados nos incisos I, II e III do artigo 5 da Lei n 12.846/2013”, diz trecho da publicao.
A 12.846/2013 a chamada Lei Anticorrupo. Os incisos I, II e III de seu artigo 5 definem como atos lesivos istrao pblica prometer, oferecer ou dar vantagem indevida a agente pblico; financiar, custear, patrocinar atos ilcitos e utilizar-se de terceiros para ocultar reais interesses ou a identidade dos beneficirios dos atos praticados.
O documento, no entanto, no detalha de que modo foi feita a compra e venda ilegal de crditos do ICMS.
A condenao se deu no mbito de uma investigao istrativa aberta em agosto de 2019.
Ela se embasou na delao do ex-governador Silval Barbosa (2010-2015), homologada pelo Supremo Tribunal Federal em 2017.
Na colaborao Silval apontou que empresas instaladas no Estado teriam participado de tratativa de retorno indevido por meio de crdito de ICMS, mediante supostos contratos fictcios de vendas dos crditos que fariam “caixa” para uma suposta organizao criminosa, beneficiando, em tese, indevidamente vrias pessoas fsicas e jurdicas.
O outro lado
Por meio de nota a Energisa informou que tem a concesso para a distribuio de energia no Estado desde 2014, mas os atos da portaria se referen a "atos supostamente praticados h mais de dez anos e que no tm, portanto, qualquer relao com o Grupo Energisa".
"A companhia ressalta que, desde que assumiu a concesso, tem prestado todos os esclarecimentos sobre o ree dos impostos estaduais istrao pblica. O Grupo Energisa reitera seu compromisso com a transparncia, governana slida - marcas de uma companhia que tem 119 anos de histria no setor eltrico - e que adota altos padres de compliance, alm de repudiar qualquer ato de corrupo", consta em trecho da nota.
"A Energisa ainda no teve o deciso e aguarda a notificao para analisar prximos os".
