A Justia Federal em Sinop declarou extinta as penas dos pilotos norte-americanos Joseph Lapore e Jan Paul Paladino pelo acidente areo que matou 154 pessoas em Peixoto de Azevedo (a 692 km de Cuiab), em 2006.
A deciso assinada pelo juiz Andr Perico Ramires dos Santos, da 1 Vara Federal de Sinop, que reconheceu a prescrio da pretenso executria estatal. Na mesma deciso, o magistrado revogou os mandados de prises contra os pilotos, que nunca foram presos pela tragdia.
Joseph e Jan pilotavam um jato Legacy que se chocou em pleno voo com um Boeing 737-800 da Gol, no final da tarde do dia 29 de setembro de 2006.
Eles foram condenados em 2011 a trs anos, um ms e 10 dias de priso pelo crime de atentado contra a segurana de transporte areo na modalidade culposa.
O processo judicial transitou em julgado em 2015 e em 2017 a Justia Federal em Sinop determinou a priso dos dois.
Na deciso, o juiz afirmou que foi feito tudo que era possvel para o cumprimento das penas, mas os Estados Unidos se recusaram a colaborar com o Brasil, alegando “no possuir mecanismos nem jurisdio para engajar o governo para aplicar a sentena brasileira”.
“Olhando-se para cadncia de eventos acima relatada, observa-se que foram realmente esgotadas, ao longo dos anos, todas as vias possveis para cumprimento da pena, tendo o Poder Judicirio atuado diligentemente na anlise dos pedidos formulados pelas partes e na adoo das medidas que estavam ao alcance para concretizar o cumprimento da pena”, escreveu.
“Tentou-se at mesmo medida alternativa que possibilitasse aos apenados o cumprimento voluntrio da pena, em regime e condies alternativas no prprio pas de origem. No entanto, mesmo cientes da via aberta pelo judicirio brasileiro, os apenados recalcitraram em cumprir a pena de forma espontnea, negando-se a iniciar o cumprimento no pas de origem ou no Brasil, o que colocou, assim, uma barreira que se mostrou intransponvel s autoridades brasileiras, especialmente diante da inexistncia de colaborao dos Estados Unidos”, acrescentou.
O juiz frisou que embora no tenha ocorrido inrcia estatal no caso, o prazo prescricional correu normalmente, de modo que j transcorreram mais de oito anos desde o trnsito julgado das penas, em 2015.
“Diante do exposto, com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei de Execuo Penal, e artigos 109, inciso IV, 110 e 117 do Cdigo Penal, declaro extinta a punibilidade de Jan Paul Paladino e Joseph Lapore e Jan Paul Paladino, em virtude da prescrio da pretenso executria estatal . Por consequncia, revogo os mandados de priso expedido em desfavor dos rus e determino a insero da ordem no BNMP 2.0.”, decidiu.
A tragdia
A tragdia aconteceu quando o winglet - pequena estrutura instalada perpendicularmente na ponta da asa - do Legacy atingiu a parte de baixo da asa do avio da Gol, causando sua ruptura e perda de controle, o que levou desintegrao da aeronave ainda no ar.
O avio da Gol fazia o voo 1907 e havia sado de Manaus (AM) com destino final a cidade do Rio de Janeiro (RJ).
J o jatinho havia sado de So Jos dos Campos (SP), faria uma parada em Manaus e, depois, seguiria para os Estados Unidos.
Por volta de 21h, a Gol informou em nota o desaparecimento do Boeing. Naquele momento, a causa ainda era desconhecida.
Anlises foram feitas e horas depois, houve a confirmao da queda do avio devido o choque com o jato.
Em seguida, a Fora Area Brasileira (FAB) e o Corpo de Bombeiros iniciaram as buscas pelas vtimas do acidente.
Devido ao difcil o ao local onde a queda aconteceu, uma rea de mata fechada, s na manh do dia seguinte, 30 de setembro, os militares conseguiram encontrar os destroos do avio e os corpos comearam a ser resgatados.
As duas caixas-pretas do Boeing da Gol foram encontrados dois dias depois, 2 de outubro, e confirmaram a coliso com o jato Legacy.
O trabalho de resgate durou cerca de 50 dias e envolveu mais de 800 pessoas, entre militares e voluntrios.
