O Conselho Nacional de Trnsito (Contran), vinculado ao Ministrio dos Transportes, publicou uma resoluo que permite aos motoristas solicitar o cancelamento da prpria Carteira Nacional de Trnsito (CNH) sem a necessidade de apresentar motivao, no departamento estadual de trnsito (Detran) responsvel pelo registro. Uma CNH comprova que o condutor est apto a dirigir veculos para os quais est habilitado em todo territrio nacional.
O Ministrio dos Transportes explica que a solicitao de cancelamento do registro da CNH ter como consequncia a retirada do condutor da base nacional do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). “Desta maneira, caso o cidado deseje voltar a dirigir, dever iniciar novo processo de primeira habilitao”, diz a nota.
Segundo a pasta, os motoristas habilitados nas categorias C, D e E, que esto autorizados a conduzir vans, nibus e caminhes, podem solicitar o cancelamento da CNH para no serem obrigados a fazer o exame toxicolgico e, consequentemente, evitariam a aplicao de penalidades, caso no faam o teste. O exame laboratorial exigido de todos os condutores das trs categorias com habilitao vlida, mesmo que estejam sem dirigir h bastante tempo.
“Os motoristas das categorias C, D e E, que no tm mais a inteno ou no precisam dirigir esses veculos ou j no exercem mais uma atividade remunerada na direo, tm at o 30 dia aps o vencimento do exame [toxicolgico] para poder pedir o rebaixamento dessa CNH e, assim, no pagar a multa”, explica a diretora de Comunicao da Associao Brasileira de Toxicologia (ABTox), Camille Lages. A partir do 31 dia, eles j tero que arcar com a multa do Cdigo Nacional de Trnsito, pelo simples fato de no fazer o exame toxicolgico”
Outra possibilidade o motorista profissional pedir ao Detran estadual o rebaixamento das categorias C, D e E para as habilitaes mais comuns no pas, a A e B. A categoria A destinada conduo de motocicletas, triciclos, motonetas e outros veculos de duas rodas. No tipo B, a pessoa pode conduzir veculos de quatro rodas com capacidade para at oito ageiros.
De acordo com Ministrio dos Transportes, tanto a mudana das categorias C, D ou E para as categorias B e AB, como a solicitao de cancelamento da CNH, at o 30 dia aps o vencimento do prazo para realizao do exame toxicolgico afasta a possibilidade da multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH por infrao gravssima.
Exame toxicolgico 2024
Em 2024, precisam atualizar o exame toxicolgico at esta tera-feira (30), os motoristas profissionais com a CNH nas categorias C, D e E, com prazos de validade entre janeiro e junho, de qualquer ano. “Assim, solicitando hoje, 30 de abril, o cancelamento junto ao Detran, [o motorista] estar respaldado e no incorrer em infrao de trnsito”, esclareceu o Ministrio dos Transportes, a poucas horas do fim do prazo, nesta tera.
O segundo grupo de motoristas profissionais com a CNH com validade entre julho e dezembro, tm at 31 de maio deste ano para realizar exame toxicolgico.
A diretora Camille Lages explica que estes condutores, especificamente, ainda podero ser beneficiados pela nova resoluo do Contran, se pedirem o rebaixamento da CNH ou cancelamento nos prximos dois dias. Contudo a resoluo ter impacto mesmo nos prximos vencimentos.
“Todos os meses, h motoristas precisando fazer o exame {toxicolgico]. Ento, eles precisam saber que se tm a CNH nestas categorias que no so usadas por alguma razo ou no precisam mais dela, o melhor realmente pedir o rebaixamento, que a ficam livres disso tudo”, orienta a diretora da ABTox.
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