A diretoria colegiada da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (Anvisa) adiou para a prxima sexta-feira (19) o debate sobre a regulamentao de cigarros eletrnicos no Brasil. A reunio estava prevista para esta quarta-feira (17), mas foi adiada por conta de problemas tcnicos e operacionais identificados no canal oficial de transmisso da agncia no YouTube e que, at as 18h do dia anterior, no haviam sido sanados.
Com o adiamento, o prazo para envio de vdeos com as manifestaes orais por parte de pessoas interessadas foi estendido at as 18h desta quinta-feira (18). Todos os vdeos encaminhados nos termos da pauta publicada, segundo a Anvisa, sero transmitidos durante a reunio. “A Anvisa lamenta eventuais transtornos causados e refora absoluto compromisso com a transparncia e a segurana da informao”.
Desde 2009, uma resoluo da agncia probe a fabricao, a comercializao, a importao e a propaganda de dispositivos eletrnicos para fumar, popularmente conhecidos como vape. No ano ado, a diretoria colegiada aprovou, por unanimidade, relatrio tcnico que indicava a necessidade de se manter a proibio dos dispositivos e a adoo de medidas adicionais para coibir o comrcio irregular, como aes de fiscalizao e campanhas educativas.
Entenda
Os dispositivos eletrnicos para fumar so tambm conhecidos como cigarros eletrnicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercializao no Brasil seja proibida, eles podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.
Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos aram por diversas mudanas: produtos descartveis ou de uso nico; produtos recarregveis com refis lquidos (que contm, em sua maioria, propileno glicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrnico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contm sais de nicotina e outras substncias diludas em lquido e se assemelham a pen drives, dentre outros.
Consulta pblica
Em dezembro, a Anvisa abriu consulta pblica para que interessados pudessem participar do debate sobre a situao de dispositivos eletrnicos para fumar no Brasil, “com argumentos cientficos e relatos relevantes relacionados ao tema”. A proposta de resoluo colocada em discusso pela agncia foi a de manuteno da proibio j existente. A consulta pblica foi encerrada em fevereiro. Pouco antes do prazo ser encerrado, a Anvisa havia recebido 7.677 contribuies sobre o tema.
Perigo sade
Com aroma e sabor agradveis, os cigarros eletrnicos chegaram ao mercado com a promessa de serem menos agressivos que o cigarro comum. Entretanto, a Associao Mdica Brasileira (AMB) alerta que a maioria absoluta dos vapes contm nicotina – droga psicoativa responsvel pela dependncia e que, ao ser inalada, chega ao crebro entre sete e 19 segundos, liberando substncias qumicas que trazem sensao imediata de prazer.
De acordo com a entidade, nos cigarros eletrnicos, a nicotina se apresenta sob a forma lquida, com forte poder aditivo, ao lado de solventes (propilenoglicol ou glicerol), gua, flavorizantes (cerca de 16 mil tipos), aromatizantes e substncias destinadas a produzir um vapor mais suave, para facilitar a tragada e a absoro pelo trato respiratrio. “Foram identificadas, centenas de substncias nos aerossis, sendo muitas delas txicas e cancergenas.”
Ainda segundo a AMB, o uso de cigarro eletrnico foi associado como fator independente para asma, alm de aumentar a rigidez arterial em voluntrios saudveis, sendo um risco para infarto agudo do miocrdio, da mesma forma que os cigarros tradicionais. Em estudos de laboratrio, o cigarro eletrnico se mostrou carcingeno para pulmo e bexiga.
Surto de doena pulmonar
Entre agosto de 2019 e fevereiro de 2020, foi registrado um surto de doena pulmonar em usurios de cigarros eletrnicos. Apenas nos Estados Unidos, foram notificados quase 3 mil casos e 68 mortes confirmadas.
Congresso Nacional
Alm do debate no mbito da Anvisa, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke, que permite a produo, importao, exportao e o consumo dos cigarros eletrnicos no Brasil.
Jovens
De acordo com a Pesquisa Nacional de Sade do Escolar (PeNSE), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE) em 2019, 22,6% dos estudantes de 13 a 17 anos no pas disseram j ter experimentado cigarro pelo menos uma vez na vida, enquanto 26,9% j experimentaram narguil e 16,8%, o cigarro eletrnico.
O estudo ouviu adolescentes de 13 a 17 anos que frequentavam do 7 ano do ensino fundamental at a 3 srie do ensino mdio das redes pblica e privada.
Controle do tabaco
O Brasil reconhecido internacionalmente por sua poltica de controle do tabaco. Em julho de 2019, tornou-se o segundo pas a implementar integralmente todas as medidas previstas pela Organizao Mundial de Sade (OMS) no intuito de reduzir o consumo do tabaco e proteger as pessoas das doenas crnicas no transmissveis (DCNTs).
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