O prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Fsica (IRPF) em 2024 comea em 15 de maro e vai at 31 de maio. A Receita Federal divulgou hoje (6) as regras para a declarao do IRPF, com ano-base 2023.
A expectativa da Receita de receber 43 milhes de declaraes. Em 2023, foram recebidas 41.151.515 declaraes. O programa de declarao do Imposto de Renda ser liberado para tambm a partir do dia 15 de maro, com verses para desktop e celular (Android e iOS).
Em razo da Lei 14.663/2023 houve alterao nas tabelas progressiva anual e suas faixas, nos limites para obrigatoriedade de entrega anual e nas regras para incluso de dependentes (pais, avs, bisavs).
Com as novas regras, ficam isentos de apresentar a declarao, os contribuintes que receberam at R$ 24.511,92 no ano ado.
A entrega da declarao do IRPF ser obrigatria para quem recebeu em 2023 rendimentos tributveis acima de R$ 30.639,90. No ano ado, esse limite estava em R$ 28.559,70.
Tambm est obrigado a declarar quem recebeu rendimentos isentos e no tributveis tributados exclusivamente na fonte que ultraaram R$ 200 mil, ante os R$ 40 mil do ano ado; quem obteve receita bruta da atividade rural de R$ 153.199,50, contra R$ 142.798,50 em 2022; quem tinha posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, superior a R$ 800 mil, at 31 de dezembro de 2023.
A Receita disse que, com as alteraes na tabela, quase 4 milhes de contribuintes ficaro desobrigados a preencher a declarao. Para facilitar a vida do cidado, a Receita criou um bot interativo que auxiliar a saber se a entrega da declarao obrigatria ou no. A ferramenta tambm auxiliar com outras dvidas no preenchimento do IR.
O preenchimento da declarao tambm obrigatrio para quem obteve, em qualquer ms, ganho de capital na alienao de bens ou direitos sujeito incidncia do Imposto; realizou operaes de alienao em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas: cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com apurao de ganhos lquidos sujeitas incidncia do imposto; quem optou pela iseno do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital com a venda de imveis residenciais e tenha aplicado o ganho na aquisio de imveis residenciais localizados no pas, no prazo de 180 dias.
Em razo da Lei 14.754/2023, a chamada Lei das Offshores, tambm obrigatria a declarao referente bens e direitos no exterior para quem optou por detalhar bens da entidade controlada como se fossem da pessoa fsica; possuir trust no exterior ou deseja atualizar bens no exterior. Uma portaria detalhando as regras deve ser publicada pela Receita at o dia 5 de maro.
Quem no entregar dentro do prazo fixado, est sujeito a multa mnima de R$ 165,74 e valor mximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido.
Quem optar pela declarao simplificada, ter um desconto "padro" de 20% na renda tributvel, limitado a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano ado.
Caso o contribuinte no opte pelo desconto padro, o valor da deduo por dependente permanece R$ 2.275,08, o mesmo ocorre com o limite anual das despesas com instruo (ensino infantil, fundamental, mdio, tcnico e superior), que ficou em R$ 3.561,50 e a iseno para maiores de 65 anos. Em relao s despesas mdicas, as dedues continuam sem limite.
Restituies
Em relao aos lotes de restituio tambm no houve alterao nas datas:
- primeiro lote: em 31 de maio;
- segundo lote: 28 de junho;
- terceiro lote: 31 de julho;
- quarto lote: 30 de agosto; e
- quinto e ltimo lote: 30 de setembro.
A consulta pode ser feita na pgina da internet da Receita Federal e nos apps da receita.
A ordem de prioridade para a restituio a seguinte: contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos; contribuintes idosos com idade igual/superior a 60 anos, pessoas com deficincia e portadores de molstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistrio; contribuintes que utilizaram a pr-preenchida e/ou optaram por receber a restituio por PIX; e demais contribuintes.
Os critrios para desempate na entrega, dentro de cada prioridade, so os seguintes: data de entrega das declaraes; declaraes sem pendncias devem ter as restituies pagas at o ltimo lote de 30 de setembro. bom lembrar que a formao dos lotes de restituio depende dos valores reados pelo Tesouro.
Declarao pr-preenchida
De acordo com o subsecretrio de Arrecadao, Cadastros e Atendimento da Receita, Mrio Dehon, o destaque para esse ano o maior volume de dados que sero disponibilizados na declarao pr-preenchida. O recurso permite o preenchimento de quase toda a declarao de forma automtica.
Segundo Dehon, na declarao do ano ado, exerccio de 2022, a opo pelo modelo pr-preenchido mais que triplicou. Houve tambm uma reduo substancial no tempo levado pelo contribuinte para concluir a declarao. A expectativa para este ano de que 40% dos contribuintes opte pela opo pr-preenchida.
“Nosso empenho na entrega de dados a todos os futuros declarantes na declarao pr-preenchida. No toa que o prazo para a entrega da declarao comea agora dia 15 de maro. porque a gente recebe todos os dados no dia 28 de fevereiro e precisamos desse perodo para fazer o processamento”, disse.
Esse tipo de declarao ser liberada somente para usurios com conta Gov.br ouro e prata, que representa 75% dos declarantes do IR neste ano.
bom lembrar que o contribuinte responsvel pela atualizao das informaes e que, apesar de reduzir a incidncia na malha fiscal, esse formato no garantia de que isso no ocorra. Portanto, essencial que o contribuinte verifique as informaes.
