Aps resistncia de parte dos parlamentares, o governo concordou em enviar um projeto de lei, com urgncia constitucional, para criar uma nova verso do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), informou nesta tera-feira (5) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O projeto tambm tratar da alquota menor da Previdncia Social paga por pequenos municpios.
A deciso ocorreu aps reunio na manh desta tera-feira com o presidente da Cmara dos Deputados, Arthur Lira, e com lderes partidrios da Casa. Inicialmente previsto para o incio de fevereiro, o encontro ocorreu com um ms de atraso, por falta de acordo com os lderes da base aliada e por causa da reunio de ministros do G20 no Brasil, na semana ada.
Segundo Haddad, a Medida Provisria 1.202, editada em dezembro, no ser alterada. A nica mudana foi a retirada da reonerao gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia, suprimida do texto no dia 28 de fevereiro para ser convertida em projeto de lei.
Em relao ao Perse, o ministro informou que o projeto de lei ter uma verso mais “focada” do programa, em vez de propor a extino gradual, como ocorreu na medida provisria. Como o novo projeto de lei ter urgncia constitucional, precisar ser avaliado pelo Congresso em at 45 dias, sendo votado na segunda quinzena de abril. A MP.1202 tem validade at maio.
Impacto
O ministro no estimou o impacto sobre os cofres pblicos das medidas em discusso com os parlamentares. Segundo Haddad, tanto no caso do Perse como da reonerao da folha de pagamentos, o governo precisa remodelar os projetos para saber o tamanho e o escopo das medidas. Somente aps esse estgio, ser possvel definir o tamanho da renncia fiscal e as medidas para compensar a perda de receitas.
Na reunio desta tera-feira, Haddad apresentou a Lira e aos lderes dos partidos na Cmara o levantamento mais recente da Receita Federal sobre o impacto do Perse. “Em 2022, tivemos mais de R$ 10 bilhes de renncia fiscal para o Perse e mais R$ 13 bilhes em 2023, j expurgadas as eventuais inconsistncias dos informes dos prprios contribuintes. Mandei fazer um pente-fino bastante rigoroso para termos ideia do quanto est custando o Perse por ano”, explicou. Haddad disse que os nmeros podem aumentar, conforme as fiscalizaes da Receita Federal.
Haddad disse ter recebido sugestes para blindar o programa de abusos, mas disse que as 11 mil empresas atendidas pelo Perse, programa criado para ajudar o setor de eventos afetado pela covid-19, faturam mais hoje do que antes da pandemia. “O faturamento em 2019 [das 11 mil empresas], portanto pr-pandemia, foi R$ 146 bilhes. O faturamento em 2020, o pico da pandemia, foi R$ 101 bilhes. E o faturamento em 2022, j foi R$ 200 bilhes, portanto ns j estamos em franca recuperao”, ressaltou.
Com o pedido de alguns parlamentares para a continuidade do Perse, Haddad prometeu elaborar um estudo para verificar quais segmentos dentro do setor de eventos ainda no se recuperaram e precisam de ajuda.
