Atravs de decreto publicado nesta tera-feira, 19 de dezembro, no Jornal Oficial Eletrnico dos Municpios de Mato Grosso, o prefeito Abmael Borges da Silveira decretou recesso nas reparties pblicas municipais no perodo de 26 a 29 de dezembro de 2023.
O decreto N 149/2023, de 30 de novembro de 2023, considera as festividades alusivas ao Natal e Final de Ano como motivo para a pausa nas atividades istrativas. De acordo com o Artigo 1 do decreto, o funcionamento e atendimento das reparties pblicas municipais ser retomado no dia 02 de janeiro de 2024.
Para garantir a continuidade dos servios considerados essenciais populao, o Artigo 2 estabelece que o/a Secretrio/a da pasta ser responsvel por organizar os servios.
So considerados servios essenciais:
- Tratamento e abastecimento de gua;
- Assistncia mdica, ambulatorial e hospitalar;
- Distribuio de medicamentos da farmcia bsica;
- Limpeza e Captao do lixo/equipe de emergncia da Secretaria Municipal de Viao e Obras Pblicas.
O decreto prev que, em casos de necessidade especfica de qualquer setor, os secretrios das pastas tm a autonomia para estabelecer escalas de plantes durante o perodo de recesso, visando atender s necessidades indispensveis ao funcionamento regular.
