O Ministrio Pblico do Estado de Mato Grosso realizar audincia compositiva com o objetivo de discutir e definir as clusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta para a regularizao fundiria de 1585 lotes em So Jos do Xingu, municpio localizado a 953 km de Cuiab. A deliberao foi tomada durante audincia pblica realizada na sexta-feira (24), com a participao da istrao Municipal, imobiliria e da sociedade em geral.
De acordo com a promotora substituta Fernanda Luckamann Saratt, a autocomposio ser discutida no dia 12 de janeiro com a participao de representantes da imobiliria responsvel pelo loteamento, proprietrios da rea e representantes dos poderes Executivo e Legislativo.
“O projeto da regularizao fundiria do municpio j est aprovado pela prefeitura e registrado no respectivo cartrio de registro, mas sem a sua efetiva concretizao e titularizao dos ocupantes. Precisamos agora discutir com todos os envolvidos a forma de pagamento, preo justo, parcelamentos, benfeitorias, com uma soluo que seja benfica a todos”, destacou.
Durante a audincia, o presidente da Cmara Municipal, vereador Valdomiro Lima Luz, destacou que os poderes Executivo e Legislativo esto preocupados com a situao, pois os valores cobrados para a regularizao estariam exorbitantes. “Precisamos, por meio de uma parceria com a imobiliria, prefeitura e Cmara de Vereadores, chegarmos a um consenso para efetuar a regularizao de todos os terrenos”, afirmou.
