O Ministrio Pblico Estadual (MPE) encaminhou ao Conselho Nacional de Justia (CNJ) a ntegra de uma notcia de fato instaurada a partir de uma representao criminal protocolada pelo advogado Antonio Joo de Carvalho Junior contra o desembargador afastado Joo Ferreira Filho.
O ofcio, assinado pelo subprocurador-geral de Justia Marcelo Ferra de Carvalho, foi remetido ao corregedor nacional de Justia, ministro Mauro Campbell Marques, para conhecimento e eventuais providncias.
Na denncia, o advogado acusa o magistrado de favorecimento no julgamento de um recurso envolvendo o uso de documentos supostamente falsos para viabilizar a usurpao de uma rea rural de 6 mil hectares no municpio de Sinop, avaliada em mais de R$ 300 milhes.
Segundo Antnio, Joo Ferreira Filho teria atuado em conluio com o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiab, para beneficiar os supostos autores da fraude.
O desembargador est afastado do cargo desde agosto de 2024 por suspeita de recebimento de propina, com base em provas extradas do celular de Zampieri.
No centro da representao criminal, est a suposta criao de uma identidade falsa, em nome de “Edison Martins Gomes”, que teria sido usada para entrar com um processo em Sinop. Segundo o advogado, essa identidade seria, na verdade, de Edson Ramos Camargo, foragido da Justia desde 1972.
O esquema, conforme relatado, teria envolvido a produo de documentos falsos — como F, carteira de identidade, aporte e procuraes — para dar aparncia legal ao na Justia.
Com esses documentos, os envolvidos teriam conseguido uma deciso provisria que permitiu a ocupao da fazenda. Conforme a representao, Pedro Pereira de Souza, apontado como o verdadeiro interessado no imvel, teria assumido a posse mesmo aps a ao ter sido rejeitada posteriormente.
Apesar das evidncias da fraude e da identidade falsa, diz a representao, um recurso apresentado no processo teria mantido a posse com o grupo, prolongando os efeitos do esquema.
Os desembargadores que atuavam no caso inicialmente teriam se afastado, alegando impedimento. O novo grupo de magistrados julgou o recurso, tendo Joo Ferreira Filho como relator. Segundo a denncia, ele teria ignorado as provas da falsificao e aceitado a identidade fictcia como vlida.
O advogado afirma que essa deciso fortalece as suspeitas de compra de sentenas, especialmente pela relao entre o desembargador Joo Ferreira Filho e o advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023.
Ainda de acordo com a denncia, os efeitos do suposto esquema continuam: o processo segue em andamento, mesmo sem um autor legalmente reconhecido, a rea no foi totalmente devolvida aos donos legtimos, e os envolvidos ainda estariam usando a estrutura criada com documentos falsos para mover aes e cobranas na Justia.
