Cerca de 1,2 milho de estudantes ou formados inadimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem, a partir desta tera-feira (7), renegociar as dvidas com at 99% de desconto. Anunciada na semana ada pelo presidente Luiz Incio Lula da Silva, a renegociao especial foi publicada nesta segunda-feira (6) em resoluo em edio extraordinria do Dirio Oficial da Unio.
No apenas pessoas inadimplentes podero renegociar. Qualquer cidado ter direito a refinanciar o Fies em condies vantajosas, mesmo quem estiver com as parcelas em dia.
Os maiores descontos, no entanto, viro para estudantes com contratos assinados at o fim de 2017 e com dbitos em atraso em 30 de junho deste ano. Essa categoria ganhar uma renegociao especial nos moldes das transaes tributrias, tipo de parcelamento especial com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Os estudantes que podero aderir transao foram divididos em trs categorias:
• Dbitos vencidos e no pagos por mais de 90 dias em 30 de junho de 2023:
– desconto de at 100% sobre encargos (juros e multas);
– desconto de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento vista;
– parcelamento em at 150 prestaes mensais e sucessiva do valor financiado pendente;
– manuteno das demais condies do contrato, como garantias e eventuais taxas.
• Estudantes com dbitos vencidos e no pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, inscritos no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cadnico) ou que tenham sido beneficirios do Auxlio Emergencial 2021:
– desconto de at 99% do valor consolidado da dvida, inclusive do valor principal;
– liquidao integral do saldo devedor em at 15 prestaes mensais.
• Estudantes com dbitos vencidos e no pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, fora do Cadnico e do Auxlio Emergencial 2021:
– desconto de at 77% do valor consolidado da dvida, inclusive do principal;
– liquidao integral do saldo devedor em at 15 prestaes mensais e sucessivas.
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