O Plenrio do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prvio favorvel aprovao das contas anuais de governo da Prefeitura de Serra Nova Dourada, referentes ao exerccio de 2022. O processo foi relatado pelo conselheiro Antonio Joaquim durante a sesso ordinria desta tera-feira (17).
Em seu voto, o relator destacou que as receitas efetivamente arrecadadas pelo municpio totalizaram R$ 32 milhes, sendo que 71% foram receitas de transferncias correntes e 5% receitas tributrias prprias. “Destaca-se que o grau de dependncia do municpio com relao s receitas de transferncia foi de 91,5%.”
J as despesas realizadas perfizeram R$ 28,9 milhes, sendo que deste valor 35% corresponderam a despesas com pessoal e encargos e 23% a investimentos.
Com relao aos limites e percentuais constitucionais e legais, a gesto de Serra Nova Dourada aplicou, 27% de sua receita base na manuteno e desenvolvimento do ensino (mnimo 25%), 105% na remunerao dos profissionais do magistrio (mnimo 70%) e 26% na sade (mnimo 15%).
Alm disso, os gastos com o pessoal do Poder Executivo corresponderam a 48% (limite de 54%) da Receita Corrente Lquida (RCL) e os rees ao Poder Legislativo foram equivalentes a 6,9% (limite 7%).
“Por fim, destaco que as irregularidades remanescentes no possuem gravidade expressiva e no impediu a gesto de alcanar resultados positivos, tampouco so aptas a ensejar a emisso de parecer prvio contrrio”, destacou Antonio Joaquim em seu voto.
Desta forma, acolheu parcialmente o parecer do Ministrio Pblico de Contas (MPC) e votou pela emisso de parecer prvio favorvel ao balano, com ressalvas e recomendaes atual gesto para adoo de medidas corretivas. Seu posicionamento foi seguido por unanimidade.
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