O Plenrio do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) constatou supervit de R$ 3,6 milhes no resultado da execuo oramentria da Prefeitura de Bom Jesus do Araguaia e emitiu parecer prvio favorvel aprovao das contas anuais de governo referentes ao exerccio de 2022.
Sob relatoria do conselheiro Antnio Joaquim, o balano foi apreciado na sesso ordinria da ltima tera-feira (3), ocasio na qual tambm foi apurado supervit de arrecadao de 1,09% e economia de 7,1%.
Em seu voto, o relator destacou que as receitas efetivamente arrecadadas pelo municpio totalizaram R$ 63,4 milhes, sendo que, deste valor, 78,7% foram receitas de transferncias correntes e 7,5% receitas tributrias prprias. “Destaca-se que o grau de dependncia do municpio em relao s receitas de transferncia foi de 78,8%."
As despesas realizadas totalizaram R$ 62,4 milhes. Deste total, 37,8% foram despesas com pessoal e encargos sociais e 29,8% foram investimentos. “O municpio tambm garantiu recursos para quitao das obrigaes financeiras de curto prazo, apresentando disponibilidade financeira lquida no valor de R$ 1,1 milho. O resultado financeiro evidencia que, a cada R$ 1 de restos a pagar inscritos, houve R$ 1,09 de disponibilidade financeira”, sustentou.
Em relao aos limites e percentuais constitucionais e legais, o municpio aplicou 28,3% de sua receita base na manuteno e desenvolvimento do ensino (mnimo 25%), 94,6% na remunerao dos profissionais do magistrio (mnimo 70%) e 22,3% na sade (mnimo 15%).
J os gastos com o pessoal do Poder Executivo corresponderam a 45,7% (limite de 54%) da Receita Corrente Lquida (RCL) e os rees ao Poder Legislativo foram equivalentes a 6,4% (limite 7%).
Sobre as irregularidades mantidas nos autos, Antonio Joaquim explicou ser suficiente a expedio de recomendaes, uma vez que elas no so capazes de macular as contas do gestor. Deste modo, acolheu em parte sugesto do Ministrio Pblico de Contas (MPC) e votou pela emisso de parecer prvio favorvel ao balano.
Em seu voto, apresentou ainda dados sobre Bom Jesus do Araguaia, que, segundo o IBGE, em 2022 tinha estimativa populacional de 7.280 pessoas. L, a economia baseia-se na pecuria e agricultura, especialmente de soja.
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