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MDB aciona STF contra lei que probe pesca por 5 anos em MT 122i70

Lei foi sancionada pelo Governo do Estado em julho; partido cita competncia da Unio no assunto 1s2f65

07/10/2023 | 09:20

Mdia News

MDB aciona STF contra lei que pro

O presidente nacional do MDB Baleia Rossi, que acionou STF contra lei de MT

Foto: Reproduo

O MDB Nacional entrou com uma Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a lei do Transporte Zero, que probe o transporte, comrcio e armazenamento de peixes dos rios de Mato Grosso pelo perodo de cinco anos.

A lei foi sancionada pelo Governo do Estado em julho deste ano, aps o projeto ser aprovado em duas votaes na Assembleia Legislativa. Na poca, a pauta dividiu opinies entre os deputados estaduais.

A ao do MDB, representado pelo presidente nacional do partido Baleia Rossi, alega que a lei aprovada na Assembleia , na verdade, de competncia da Unio.

"Nesse sentido, a espcie normativa estadual impugnada acabou por usurpar a competncia legislativa da Unio, a quem compete estabelecer normas gerais sobre a pesca, extrapolando os limites de sua competncia suplementar para legislar sobre o tema", disse em trecho do processo.

Alm disso, para a sigla, a lei do Transporte Zero viola princpios constitucionais e contraria determinaes de norma federal por no considerar as peculiaridade e necessidades dos pescadores artesanais.

Apesar da lei garantir um auxlio financeiro aos ribeirinhos durante o perodo em que a pesca for proibida, a ao diz que a legislao deve impactar negativamente em cerca de 15 mil famlias que vivem em Mato Grosso e sobrevivem pela pesca.

"Nesse sentido, a legislao estadual ora questionada, contraria de forma direta a legislao federal acerca do tema, que prev de forma expressa a necessidade de se conciliar o equilbrio dos recursos naturais com a obteno dos melhores resultados econmicos e sociais, bem como a necessidade de se observar as peculiaridades dos pescadores artesanais, visando garantir sua permanncia e continuidade", afirmou.

Ao final da ao, o partido pede a suspenso da lei em sua integralidade at o final do julgamento do processo.

20 comentrios 2f1b1o

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  • Silas Carmo de Almeida 08/10/2023 | 12:02

    Bom dia pesso pra o ecletismo senhor governado eu li pesso pra que a vossaeselenci tenha do dos pescadores porque nos pescadores nos sobrevivemos da pesca tem muitos pescador que no sabe fazer otra coisa ano cer pesca tem muitos pescador que j t com.a.idade avanada e no sabe fazer.otras coisas a no ser a pescaria por.isso pesso para que ou Sever tenha piedade de.nois pescadores eu pero que voc possa dita no.seu leitu e possa refleti essas palavras que essa umildi possa est liesqrevendo vou termina p.raque eu sei que vai doer no seu.caracao pessnse e reflita essas palavras

  • ANA CLEIDE ALVES BARROS 08/10/2023 | 09:25

    Eu s pescadeira muitos anos e amor minha profisso sou contra fechamento da pesca pois sustento minha famlia d minha profisso gora vamos viver d qu governo no pensou nem pouco na classe mdia sim s neles

  • Nilva Gomes da Silva Pereira 08/10/2023 | 09:18

    Quero que mantm a pesca aberta pra garantir o sustento da minha famlia porque no tenho salrio mensal o dinheiro que ganho e vendendo peixe o outro intens se fechar as pesca muitas famlias vo ar fome fao uma pergunta pra vcs vocs gostaram que acabasse o com salrio de vcs vcs gostaria de ar fome ento no faa com os outros aquilo que no gostaria que fizesse com vocs

  • Gensio pereira da Silva 08/10/2023 | 08:48

    Sou pescador artesanal profissional ,minha renda 60% vem da pesca, se fechar a pesca milhares de famlias vo ar fome , por isso estamos pedindo deixam ns continuarmos em nossa atividade pesqueira ,para ns mantermos nossa famlia .

  • Jos Neto Alves da costa 08/10/2023 | 08:12

    Se a lei da pesca permanecer ns pescadores que dependemos da pesca para o nosso sustento com serteza iremos ar nescessidade.pois quem sacionou e criou est lei no sabe da nossa realidade e nem mesmo est preocupado em saber,pois o seu salrio bem alto isso alm das regalias que acompanha o salrio que bem satisfatrio.

  • Getulio rosa Alves delima 08/10/2023 | 07:41

    Cota.zero.nao

  • Maria de Jesus Roseno da Silva Luz 08/10/2023 | 07:27

    Eu sou contra a cota zero at porque a jente vivi da pesca e pedimos q o governador reavesse isso porque vai fica muitas famlias sem ter oque fazer pra sobreviver contamos com vocs pence com carinho

  • Edna Aparecida Bento 07/10/2023 | 22:40

    Me chamo Edna Aparecida Bento Sou pescadora profissional a 13 anos adoro pesca ea maior parte doq eu tenho conquistei cm a pesca e concordo cm a cota zero prq vai aumentar muito as dificuldades financeira prq a maioria dos pecados so de idade avanada e conseguem emprego e sem a renda d pesca vai fica muito difcil pra ns pescadore

  • Luiz Elias Serafim 07/10/2023 | 22:03

    Sou contra cota o sou contra o fechamento da pesca por cinco anos

  • Rodolfo Cruz Faria 07/10/2023 | 21:47

    Eu vivo da pesca e sou muito feliz de ter esta profisso e este governador vei com est palhaada

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