Termina dia 29 de setembro o prazo para envio da Declarao do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural de 2023. O imposto deve ser pago por pessoas fsicas ou jurdicas que tenham, a qualquer ttulo, imvel rural.
A Declarao deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declarao do ITR, o Programa ITR 2023, disponvel no site da Receita Federal.
O Ministrio da Fazenda informa que o programa Receitanet pode ser usado para a transmisso da declarao. De acordo com a Instruo Normativa da Receita Federal, est prevista multa de no mnimo R$ 50 reais, ou 1% ao ms-calendrio calculado sobre o total do imposto devido em caso de atraso.
Segundo a Receita Federal o valor mnimo do imposto R$ 10,00. Valores inferiores a R$ 100 devem ser pagos em quota nica at o dia 29 de setembro de 2023. J no caso de valor superior a R$ 100,00 o imposto pode ser pago em at quatro quotas, mas cada quota deve ter valor igual ou superior a 50 reais.
A primeira parcela dever ser paga at 29 de setembro. As demais, at o ltimo dia til de cada ms, sero acrescidas de juros Selic mais 1%. Mais detalhes sobre possveis formas de pagamento do ITR podem ser obtidas no site da Receita Federal.
