Em 2020, a analista de comrcio exterior Nair Castilho vivia em Tipperary, na Irlanda, com o ento marido. Os dois estavam em processo de separao e precisavam oficializar o divrcio no Brasil. Mas, por causa da pandemia de covid-19, que fechou fronteiras, cancelou voos e prejudicou o funcionamento presencial de reparties pblicas, eles tiveram que buscar outra forma de concluir o processo. A soluo encontrada acabou sendo bem mais rpida e prtica: o divrcio extrajudicial online.
“Era invivel irmos at o Brasil e mos papis. O processo online no foi nada difcil. Basicamente a gente teve que fazer um certificado digital e enviar os documentos, digitalmente e, posteriormente, o encontro via videoconferncia para oficializar, com o pessoal do cartrio, minha advogada e meu ento marido”, lembra Nair. “A gente no tinha outra opo, ainda bem que o divrcio online foi aprovado no Brasil, pois era a nica forma vivel”, completa.
Casos como o de Nair fizeram o Brasil ultraa a marca de 1 milho de divrcios extrajudiciais, ou seja, realizados por meio de servios de cartrios, sem necessidade de um processo na Justia. De acordo com dados do Colgio Notarial do Brasil (CNB), de 2007 - quando a Lei 11.441 possibilitou essa forma de oficializao da separao - at junho de 2023, o pas somava 1.025.205 processos dessa natureza.
Divrcio extrajudicial
A lei determina que podem se divorciar em cartrio os casais sem filhos menores ou incapazes. Alm disso, necessrio que no haja litgio entre os dois. Na escritura pblica feita pelo cartrio, o casal dever estipular questes relativas diviso dos bens, pagamento ou dispensa de penso alimentcia e alterao de sobrenome se um dos cnjuges tiver adotado o do outro.
Para o especialista em direito familiar Accio Cezar Barreto, da NCSS Advogados, a lei que autoriza o divrcio extrajudicial promove a oficializao do fim do casamento sem entraves burocrticos. “O direito de famlia contemporneo se prope, mais do que nunca, com base no respeito vontade do casal, concedendo aos mesmos a necessria e legtima autonomia privada para decidir acerca da vida em comum”, avalia.
De acordo com o CNB de So Paulo, mesmo os casais que estejam com processo judicial em andamento podem desistir e optar pelo divrcio em cartrio, se preenchidos os requisitos da lei.
De 2007 a 2009, o nmero de processos extrajudiciais beirava os 25 mil. Em 2010, comeou a vigorar a Emenda Constitucional 66, que retirou os prazos para o divrcio. Antes, os casais precisavam provar que estavam separados por pelo menos um ano e meio antes de iniciar o processo de oficializao. Segundo o CNB/SP, a mudana na lei foi uma inovao que fez os divrcios extrajudiciais aumentarem consideravelmente. De 2009 para 2010, houve um aumento de 25.728 para 45.518, o que representa uma alta de 77%.
“Foi uma deciso acertada do legislador, que viu nos cartrios e nos tabelies uma forma rpida de desburocratizar o dia a dia do cidado”, afirma Andrey Guimares Duarte, vice-presidente do CNB/SP.
Celeridade
Em 2020, por causa do lockdown imposto pela pandemia, o Conselho Nacional de Justia (CNJ) liberou que os cartrios fizessem os atos de forma online. “A facilidade, somada ao fato de muitos casais estarem confinados, fez o nmero de divrcios aumentar consideravelmente”, opina Andrey.
De acordo com o CNB/SP, se o casal estiver com toda a documentao em ordem, inclusive referente partilha de bens, o divrcio extrajudicial pode ser feito at no mesmo dia. Na Justia, de acordo com o Estatsticas do Poder Judicirio, compilado pelo CNJ, o tempo mdio at o julgamento de processos de divrcio consensual no pas de 718 dias.
Alm de ser mais rpido para os cnjuges, o divrcio extrajudicial permite ganhos de produtividade para os tribunais. “Alm de ajudar a aliviar as contas pblicas, a medida evidencia a importncia dos cartrios para desafogar o Judicirio. Assim, as cortes locais podem priorizar outros processos”, pondera o vice-presidente do CNB/SP.
Divrcios no Brasil
De acordo com o ltimo relatrio Estatsticas do Registro Civil, divulgado em fevereiro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE), o pas teve, em 2021, 386.813 divrcios concedidos em primeira instncia judicial ou realizados por escrituras extrajudiciais, o que representa um aumento de 16,8% em relao a 2020 (331.185).
Os divrcios judiciais concedidos em primeira instncia somaram 299.846 (77,5% do total no pas). Desses, quase a metade (48,5%) foi de cnjuges com filhos menores de idade, ou seja, inabilitados para a modalidade extrajudicial.
A taxa de divrcios para cada mil pessoas de 20 anos ou mais foi de 2,49%. Em mdia, os homens se divorciaram com 43,6 anos; enquanto as mulheres, 40,6 anos. O tempo mdio entre a data do casamento e a da sentena ou escritura do divrcio foi de 13,6 anos.
