O ms de agosto traz consigo a discusses acerca de temas referidos ao universo feminino. Conhecido como Agosto Lils, o perodo dedicado conscientizao pelo fim da violncia contra a mulher no Brasil.
Em entrevista ao site Olhar Alerta, o advogado e professor de direito Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Igor Santos, afirmou que a Lei Maria da Penha traz uma proteo s vtimas de violncia domstica, sejam elas mulheres cisgnero ou transexuais. “A violncia domstica e familiar to arraigada na nossa cultura que necessrio criar outros meios para, alm do processo penal, que esses indivduos cessem a violncia e para que essas mulheres no sejam vtimas e revitimizadas durante o prprio processo penal”.
Segundo o advogado, “no adianta nada ter condenao de um indivduo que ameaou uma mulher, se durante o curso do processo, ele tiver vrias oportunidades de fazer cumprir aquela ameaa. De agredi-la, de violent-la ou at mesmo, de mata-la”.
A Lei Maria da Penha traz consigo a proteo vtima e no necessariamente o encarceramento do agressor. “O que vai trazer a priso preventiva do indivduo, ou seja, ele responder quele processo preso ou em liberdade provisria, no o fato de ele ter praticado o crime em uma situao de violncia domstica ou familiar, mas sim, ele corresponder aos pr-requisitos do artigo 312 [do Cdigo de Processo Penal] que para garantir a ordem pblica, salvaguardar a instruo criminal, entre outros”.
A mulher pode solicitar a medida protetiva de urgncia, que est prevista na Lei Maria da Penha, nesse caso, o indivduo no pode se aproximar dela e nem manter contato, visto que, se ocorrer, ele ser preso.
Igor salientou que a Lei Maria da Penha se preocupa, exclusivamente, com a vtima, com a sua proteo. Portanto, quem se “preocupa” se o indivduo vai ficar preso o Cdigo Penal e o Cdigo de Processo Penal e as medidas tomadas a partir do momento da denncia esto previstas no Artigo 319 do P.
As polticas pblicas so essenciais na viabilizao da proteo s mulheres vtimas de violncia domstica, para Igor, elas so necessrias para que a mulher se sinta protegida e segura com relao a todos os aspectos da vida.
O advogado salientou, ainda, que s vezes as pessoas do crculo familiar ou de amizade de vtimas de violncia fsica, psicolgica, entre outras, so informadas sobre os casos e acabam desmotivando a denncia, pedindo para que a polcia no seja envolvida e que as vtimas deixem “para l”, contudo, dessa forma, acabam deixando espao e segurana para que o agressor continue com os atos criminosos.
