Cumprindo deciso judicial, a Polcia Militar acompanhou o oficial de Justia para a reintegrao de posse da estrada municipal Dr. Helio Miguelli, no distrito de So Jos do Couto, em Campinpolis, por volta das 11h dessa quarta-feira (23). A deciso foi expedida na ltima sexta-feira (18).
O ato de destruio da porteira que limitava a agem dos muncipes foi filmado por populares e equipe da prefeitura municipal que acompanharam a ao.
Conforme o art. 99, I, do Cdigo Civil, “estradas, ruas e praas so bens pblicos de uso comum do povo” e o ato de limitar o trnsito de pessoas por parte de Edson Nolasco e Gustavo Nolasco, esse ltimo ex-vereador de Barra do Garas, donos da propriedade pela qual a estrada a, foi interrompido pela juza Lorena Amaral Malhado.
De acordo com a Ao de Reintegrao de Posse e boletins de ocorrncia anexados ao processo, havia tambm segurana armada para impedir que as pessoas transitassem por ali.
Os proprietrios da fazenda onde a estrada ava limitavam o trnsito somente queles que apresentavam matrculas dos lotes que se estendem por ela. Segundo os documentos obtidos pelo Semana7, at mesmo nibus escolar foi impedido de transitar no local.
“Muitos no tm a matrcula, apenas a posse, e os donos os impediam de transitar por ali. Tem gente que estava h mais de 20 dias sem fazer compras, pois eles no deixavam nem entrar nem sair”, explicou o advogado do municpio, Dr. Yann Dieggo Souza.
Segundo Yann, a porteira teve de ser quebrada “seno eles a fechariam de novo”. A estrada tambm importante pois d o a diversos ranchos e pesqueiros, tanto no rio Couto Magalhes quanto no rio Coluene. Ou seja, toda uma atividade econmica tambm estava sendo interrompida por conta desse impedimento dos irmos Nolasco.
