Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagaro menos nas futuras operaes de crdito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdncia Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira (17) o novo limite de juros de 1,91% ao ms para essas operaes.
O novo teto 0,06 ponto percentual menor que o antigo limite, de 1,97% ao ms, nvel que vigorava desde maro. O teto dos juros para o carto de crdito consignado caiu de 2,89% para 2,83% ao ms. Propostas pelo prprio governo, as medidas entram em vigor assim que a instruo normativa for publicada no Dirio Oficial da Unio.
A justificativa para a reduo foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros bsicos da economia). No incio do ms, o Comit de Poltica Monetria (Copom) do Banco Central reduziu os juros bsicos de 13,75% para 13,25% ao ano.
Durante a reunio, o ministro da Previdncia Social, Carlos Lupi, disse que a pasta pretende propor novas redues no teto do consignado medida que a Selic cair. As mudanas tm de ser aprovadas pelo CNPS. Ele tambm disse que os bancos oficiais cobram taxas menores que o novo teto de 1,91% ao ms. O Banco do Brasil cobra 1,77% ao ms. A Caixa, 1,7% ao ms.
Apenas o representante da Confederao Nacional das Instituies Financeiras (CNF) votou contra. A entidade pediu que a votao fosse adiada porque a oferta de crdito consignado est encolhendo, mas a reivindicao no foi aceita.
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O limite dos juros do crdito consignado do INSS foi objeto de embates no incio do ano. Em maro, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A deciso ops os Ministrios da Previdncia Social e da Fazenda.
Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilbrios nas instituies financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa tambm deixaram de conceder os emprstimos porque o teto de 1,7% ao ms era inferior ao cobrado pelas instituies.
A deciso coube ao presidente Luiz Incio Lula da Silva, que arbitrou o ime e, no fim de maro, decidiu pelo teto de 1,97% ao ms. O Ministrio da Previdncia defendia teto de 1,87% ao ms, equivalente ao cobrado pela Caixa Econmica Federal antes da suspenso do crdito consignado para os aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao ms, que permitia ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao ms, retomar a concesso de emprstimos.
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