Comea nesta segunda-feira (14) o prazo para envio da Declarao do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2023. O tributo deve ser pago por pessoas fsica ou jurdica que possuam, a qualquer ttulo, imvel rural. A declarao deve ser entregue at as 23h59min59s do dia 29 de setembro.
A DITR deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declarao do ITR (Programa ITR 2023), disponvel nositeda Receita Federal. O Ministrio da Fazenda informa que o programa Receitanet pode ser usado para a transmisso da declarao.
De acordo com a Instruo Normativa n 2.151 da Receita Federal, est prevista multa de R$ 50 (mnimo) ou 1% ao ms-calendrio calculado sobre o total do imposto devido em caso de atraso.
“O valor mnimo do imposto R$ 10. Valores inferiores a R$ 100 devem ser pagos em quota nica at o dia 29 de setembro de 2023. Valor superior a R$ 100 pode ser pago em at quatro quotas, mas cada quota deve ter valor igual ou superior a R$ 50”, informa a Receita.
A primeira parcela dever ser paga at 29 de setembro. As demais, at o ltimo dia til de cada ms, e sero acrescidas de juros Selic mais 1%.
Mais detalhes sobre possveis formas de pagamento do ITR podem ser obtidas no site da Receita Federal.
