Cerca de 100 famlias que vivem na Gleba Pelissioli, localizada em Santa Terezinha (1.274 km de Cuiab), correm o risco de serem despejadas da terra, ocupada desde 2008. Uma ao de reintegrao de posse tramita na Justia Estadual de Mato Grosso, desde meados de 2020, proposta pela Agropecuria So Sebastio do Araguaia, que se diz proprietria de uma rea de mais de 46 mil hectares, contra as famlias que ocupam uma rea de pouco mais de 5 mil hectares. Os moradores da Gleba alegam que a terra pertencente ao Estado, pois o ttulo provisrio emitido ao falecido Carlos Pelissioli teria caducado.
De acordo com um relatrio divulgado pela Comisso Pastoral da Terra (T), regional Mato Grosso, as famlias tm suas moradias consolidadas e retiram o sustento da terra, por meio da agricultura familiar, onde produzem mandioca, farinha, rapadura, alm da criao de gado de corte, peixes, ovelhas, porcos e galinhas. Eles tambm possuem uma bacia leiteira, com produo mensal de cerca de 16 mil litros de leite.
Na Gleba h ainda uma vila com comrcios e igrejas, e o municpio de Santa Terezinha tem prestado assistncia comunidade no mbito de polticas pblicas de sade, educao e infraestrutura, como a conservao das estradas. As famlias possuem energia eltrica instalada e internet.
Os moradores da Gleba j sofreram um despejo, logo no incio da ocupao da terra, em 2008. Um segundo despejo tambm ocorreu em 2014, quando novas famlias chegaram. Desde ento, so cerca de 300 pessoas que vivem no local. As reas ocupadas individualmente pelas famlias possuem de 48 a 100 hectares.
Na comunidade existem quatro resfriadores, onde as famlias depositam o leite produzido por suas vacas, posto que a renda da maioria das famlias vem da cadeia de produo leiteira. Desses 4 resfriadores, dois foram fornecidos pelo Governo do Estado de Mato Grosso, atravs da Secretaria de Estado Agricultura Familiar (SEAF-MT) e dois por um laticnio privado do municpio de Vila Rica.
Alm da ao judicial que coloca em risco o despejo das famlias, os ocupantes da Gleba vivem sob constantes ameaas e violncias praticadas, inicialmente por policiais militares do estado do Par, e depois por agentes da ATA, empresa de Segurana Privada, contratada pela Fazenda So Sebastio, conforme aponta relatrio da Pastoral da Terra.
Visando a regularizao da ocupao das famlias, o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) de Mato Grosso, faz uma recomendao ao Governo para a realizao de uma ao discriminatria/arrecadao da rea da Gleba Pelissioli, para que seja destinada poltica pblica de Reforma Agrria.
A recomendao do Conselho Estadual de Direitos Humanos foi produzida aps uma srie de manifestaes de rgos pblicos, organizaes sociais e da prpria comunidade rural.
A DPE, em ofcio de junho de 2022, informa que “os ocupantes da referida Gleba, alm de serem vocacionados para a agricultura familiar, ainda encontram-se em singular Estado de Vulnerabilidade.” No documento, a Defensoria solicita ao CEDH “providncias junto ao Governo do Mato Grosso para situar a terra em reas devolutas, por tanto, pertencentes ao Estado de Mato Grosso.”
Em 16 de setembro de 2022, o CEDH enviou ao governador Mauro Mendes (Unio Brasil) um ofcio com informaes sobre a rea recebidas pela Associao de Pequenos Produtores Rurais de Santa Terezinha e da DPE, e com a solicitao urgente de uma reunio, sem nenhuma resposta at o momento.
Conforme relatrio da Comisso Pastoral da Terra (T) Regional Mato Grosso, a Gleba Pelissioli est situada em uma terra pblica devoluta pertencente ao Estado de Mato Grosso, o que corroborado por vrias pareceres e laudos tcnicos, como do Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT) e do Ministrio Pblico Federal (MPF), alm de percia judicial atestando que a rea pblica.
