Mato Grosso cumpriu a meta de adeso Lei Paulo Gustavo (195/2022) e est apto a receber recursos para fomento a atividades culturais. Das 141 prefeituras, cerca de 90%, o equivalente a 124 municpios, encaminharam os planos de ao ao Governo Federal dentro do prazo exigido, encerrado na noite de tera-feira (11.07).
Dessa forma, a expectativa que sejam disponibilizados R$ 66,47 milhes para Mato Grosso, sendo que R$34,96 milhes sero geridos pelo Estado e R$31,51 milhes pelas prefeituras.
"Parabenizamos os 124 municpios que aderiram Lei Paulo Gustavo e se comprometeram em enviar os planejamentos. Esses recursos so extremamente importantes para o nosso Estado, para as prefeituras e os fazedores da cultura, pois o investimento ser revertido em editais, chamamentos e outras aes que iro levar cultura para nossa populao”, destaca o secretrio de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), Jefferson Neves.
Inicialmente, todos os Estados e municpios do pas foram elegveis para receber os recursos. Em Mato Grosso, a meta da gesto estadual era de alcanar a adeso de pelo menos 120 prefeituras municipais. Em relao aos valores, a diviso foi feita de acordo com critrios de populao e rateios do Fundo de Participao dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participao dos Municpios (FPM).
O primeiro pr-requisito para receber os investimentos era enviar o plano de ao. O prximo o, aps anlise tcnica e aprovao do documento, a de um termo que descreve direitos e obrigaes dos municpios e Estados. Depois, as partes recebem os valores conforme o cronograma do Ministrio da Cultura (MinC), que vai at 30 de julho.
“Estamos muito felizes com essa adeso de praticamente 90% dos municpios. Desde que a Lei Paulo Gustavo foi aprovada, estamos em uma fora-tarefa para oferecer o e tcnico aos gestores municipais e ajudar em todo processo burocrtico”, ressalta Jefferson.
Outro diferencial para superao da meta de adeso o trabalho feito pela Secel nos ltimos anos, com foco em capacitar, mobilizar e dialogar com os municpios para viabilizar a implementao do Sistema Nacional de Cultura, e, assim, preparar as prefeituras municipais para estruturar os rgos e regulamentar as polticas pblicas.
O secretrio-adjunto de Cultura, Jan Moura, destaca, ainda, o trabalho feito junto Lei Aldir Blanc, que fomentou o setor cultural durante a pandemia e exigiu uma grande soma de esforos para que Estado e municpios conseguissem receber os recursos.
“A experincia adquirida com a Lei Aldir Blanc contribuiu para que estivssemos mais preparados agora para oferecer esse e aos gestores locais. Tanto que conseguimos ampliar em 63% a adeso dos municpios se compararmos as duas leis. Na Aldir Blanc, foram 79 prefeituras e agora so 124 na Lei Paulo Gustavo”, aponta.
Jan ressalta tambm a fundamental atuao dos membros do Conselho Estadual de Cultura (CEC) e da Comisso Intergestores Bipartite (CIB), que tem sido decisiva para sensibilizar os gestores locais.
“Eles atuam na ponta, so cidados que sabem das necessidades locais e da importncia dos investimentos na cultura para melhorar a qualidade de vida da populao”, acrescenta.
A Lei Paulo Gustavo (195/2022) prev R$3,8 bilhes de investimentos em todo pas e considerada o maior valor da histria destinado ao setor cultural. O Governo Federal disponibiliza uma pgina na internet sobre a Lei Paulo Gustavo, onde h guias, cartilhas, orientaes e at mesmo os valores que cada municpio tem para receber.
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