O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a lei que proibiu a pesca de arrasto no Rio de Grande do Sul. A modalidade de pesca considerada prejudicial ao meio ambiente por retirar do mar parte da biodiversidade marinha.
Por 9 votos a 1, os ministros entenderam que a modalidade de pesca pode ser restringida pelo estado para proteger o meio ambiente.
O processo chegou ao Supremo em 2019, aps a aprovao da norma estadual que vetou esse tipo de pesca na faixa martima gacha. A restrio foi contestada pelo partido PL.
Ao analisar a questo, prevaleceu o voto proferido pela ministra Rosa Weber. Para a ministra, deve ocorrer equilbrio entre a atividade econmica e a proteo do meio ambiente.
" de destacar que a elaborao da poltica ambiental riograndense, pelo governo estadual e a Assembleia Legislativa gacha, ocorreu de forma bastante democrtica, com amplo incentivo participao dos setores envolvidos, da indstria da pesca e das comunidades pesqueiras tradicionais do estado, alm de apoiar-se em substancioso e fundamentado estudos tcnicos", escreveu a ministra.
O nico voto divergente foi proferido pelo ministro Nunes Marques, relator do caso. Para o ministro, que ficou vencido na votao, a norma gacha invadiu competncia da Unio para legislar sobre o assunto.
"Reputo impertinente concluir pela constitucionalidade dos atos normativos estaduais impugnados. Conferir-lhes consistncia com a Constituio Federal, em verdade, traduz-se em negar a competncia normativa da Unio", decidiu o ministro.
O julgamento ocorreu no plenrio virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema e no h deliberao presencial. O julgamento foi finalizado na sexta-feira (30), e o resultado foi divulgado nesta tera-feira (4).
