O Ministrio da Fazenda publicou, nesta quarta-feira (28), os requisitos, condies e procedimentos para adeso ao Programa Emergencial de Renegociao de Dvidas de Pessoas Fsicas Inadimplentes (Desenrola Brasil). As regras foram detalhadas em portaria publicada no Dirio Oficial da Unio.
Faixa 1
A portaria estabelece duas faixas para adeso ao programa. A faixa 1 para quem tem renda mensal de at dois salrios mnimos, o que atualmente soma R$ 2.640, e ainda para devedores inscritos no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cadnico). Para este grupo, a dvida no pode ultraar R$ 5 mil.
Tambm necessrio ter sido includo no cadastro de inadimplentes no perodo entre 1 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022. Podem ser renegociadas todos os tipos de dvidas, incluindo as de consumo, como gua, luz, telefone, varejo e bancrias e tambm as de emprstimo consignado.
No podem ser renegociadas pelo programa as dvidas com garantia real ou as que sejam relativas a crdito rural, financiamento de imvel ou de operaes como funding (captao de investimentos para empresas).
As pessoas da faixa 1 s podero aderir ao Desenrola Brasil pela plataforma digital gov.br, com certificados prata ou ouro, onde podero escolher o agente financeiro, as dvidas para renegociao e a forma de parcelamento.
Faixa 2
A faixa 2 atende aos devedores com renda mensal de at R$ 20 mil, que podero aderir ao programa tanto pela plataforma gov.br, quanto por canais indicados pelos agentes financeiros. Eles podero quitar as dvidas de forma parcelada, a partir de 12 prestaes. Tambm necessrio ter sido includo no cadastro de inadimplentes at 31 de dezembro de 2022.
Para esse grupo, no podem ser renegociadas dvidas do programa dvidas de crdito rural; dvidas que possuam garantia, equalizao de juros pela Unio, entidade pblica ou aporte de recursos pblicos; e dvidas que no tenham risco de crdito assumido.
Credor
Os agentes financeiros e credores que quiserem participar precisam se cadastrar na plataforma do programa e no Fundo de Garantia de Operaes. Tambm podem utilizar uma soluo tecnolgica para troca de informaes com a plataforma do programa, por arquivos especficos.
As informaes a serem fornecidas so relativas aos registros ativos de inadimplentes no perfil do Desenrola Brasil, como nmero de contrato, data da negativao e da insero no cadastro de inadimplncia, alm os trs dgitos iniciais do nmero do F do devedor.
Todas as operaes do programa so isentas de IOF e funcionaro por meio de leilo entre os credores que faro ofertas de descontos sobre os crditos includos nos lotes.
Cadastro de devedores
Os devedores que queiram aderir ao Desenrola Brasil devem ar www.gov.br, clicar em "entrar com o gov.br", preencher o nmero do F para criar ou alterar a conta.
Para aumentar o nvel da conta de bronze para prata ou ouro, basta seguir as orientaes do aplicativo ou pela internet na opo "aumentar o seu nvel" e, em seguida, "selos de confiabilidade".
Outra forma de aumentar o nvel realizar o com a conta do banco. O devedor dever ter o nmero de telefone cadastrado no banco para recebimento de SMS e confirmao do o.
