O Conselho Nacional de Justia (CNJ) ir analisar nos prximos dias uma representao da Corregedoria Nacional contra suposta prtica ilegal do juiz da 2 Vara da Comarca de Vila Rica, Ivan Lcio Amarante. Segundo narra o pedido de providncias que o magistrado estaria concedendo de forma reiterada decises sobre conflitos agrrios de forma ‘atpica’ e sem sua competncia.
As investigaes foram instauradas de forma oral durante a inspeo ordinria realizada pela Corregedoria Nacional de Justia no Tribunal de Justia do Estado de Mato Grosso - promovida em agosto do ano ado. Os magistrados auxiliares da Corregedoria Nacional formalizaram a representao apresentada pelo promotor de justia Carlos Eduardo Silva.
‘Se noticiou a existncia de comportamento reiterado, em tese, ilegal por parte do magistrado da 2 Vara da Comarca de Vila Rica/MT, consistente na concesso de liminares atpicas em conflitos fundirios, mesmo sendo sabedor de que aquele juzo manifestamente incompetente, uma vez que tais aes deveriam correr na Vara Especializada em Direito Agrrio de Cuiab/MT’, diz trecho do despacho do ministro e Corregedor Nacional de Justia, Luis Felipe Salomo.
No despacho o CNJ, intimou que a Corregedoria Geral da Justia do TJMT se manifestasse acerca dos fatos noticiados nos autos e deu o prazo de 30 dias para a ao. Atualmente o processo se encontra concluso para deciso.
O magistrado j respondeu por outras sindicncias em 2014 foi acusado por servidores da Comarca de Vila Rica de utilizar ‘regime militar’ durante convvio. O modo configuraria assdio moral. O magistrado, antes de assumir seu posto no Judicirio, era policial militar em So Paulo. Conforme os autos, Ivan cometeu desvio de conduta funcional, utilizando procedimentos incompatveis com a dignidade e a honra em face de servidores.
Outra investigao que Ivan Lcio enfrentou foi a suposta prtica de violao de correspondncia em 2013. Ambos os procedimentos foram arquivados por ‘falta de elementos probatrios’.
Outro lado
Em resposta ao questionamento sobre a representao proposta pelo Ministrio Pblico Estadual contra o magistrado de Vila Rica, a Corregedoria-Geral da Justia esclarece que se trata de um procedimento sigiloso nesta corte.
Informamos que, no dia 16 de maro deste ano, em resposta ao Pedido de Providncias feito pela Corregedoria Nacional de Justia (CNJ), a Corregedoria-Geral da Justia de Mato Grosso recomendou o arquivamento da representao.
