A Corte Especial do Superior Tribunal de Justia (STJ) decidiu que, em casos excepcionais, possvel a penhora de salrios para pagamento de dvidas. O julgamento da questo foi realizado na quarta-feira (19).

Pelo entendimento firmado pelo tribunal, a penhora poder ser determinada pela Justia quando outros meios para cobrar o devedor no tenham obtido resultado. Alm disso, o impacto econmico nas finanas pessoais tambm dever ser avaliado.

O colegiado seguiu voto do relator, ministro Joo Otvio de Noronha, para quem a impenhorabilidade do salrio deve seguir como regra, porm, cada caso de cobrana de dvidas deve ser analisado individualmente para assegurar o pagamento e a dignidade do devedor.

O caso julgado envolve um credor que tem uma dvida de R$ 110 mil e recebe salrio de R$ 8,5 mil. Na primeira vez que a questo foi analisada pelo STJ, a Quarta Turma negou a penhora de 30% dos ganhos por entender que deveria ser seguida a lei que impede a penhora para saldar dvidas de at 50 salrios mnimos.