A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) est com uma nova interface no sistema para a emisso de Documento de Arrecadao (DAR) para pagamento de dbitos fiscais de ICMS, fundos, contribuies e taxas.
A mudana tem como objetivo simplificar o processo de emisso do DAR, evitando que o contribuinte escolha cdigos de tributos de forma errada.
O novo link para o ao sistema est disponibilizado no site da Secretaria, no menu “Documentos de Arrecadao e Pagamentos”, na opo “DAR Sefaz novo”. A nova interface deve ser utilizada por contribuintes com e sem inscrio estadual.
Antes, ao ar o sistema, eram listados todos os cdigos de tributos, o que dificultava a escolha correta da classificao que deveria ser utilizada em cada situao.
Com a alterao, os contribuintes e empresas agora podem selecionar o tipo de tributo para o qual desejam gerar o Documento de Arrecadao e o sistema filtrar automaticamente os cdigos, facilitando todo o processo.
No caso de um contribuinte com inscrio estadual (IE) em Mato Grosso, por exemplo, que queira emitir o DAR ICMS de substituio tributria para pagamento mensal, ele deve escolher a opo “ICMS”, em seguida “ICMS Recolhimento Mensal” e depois “Substituio Tributria/FECEP”.
Aps isso, o sistema mostrar os cdigos de tributo 2810, para o ICMS ST; 9889, para o FECEP ST e 3816, para o ICMS TRANSPORTE ST.
Se a empresa no tiver inscrio estadual, o caminho no sistema ser o mesmo. Porm, ao final, sero apresentados os cdigos relacionados ao contribuinte sem IE, como o 1538, para o ICMS ST e o 9888, para o FECEP ST.
De acordo com a Superintendncia de Informaes da Receita Pblica (SUIRP), a medida foi tomada com base em demandas e sugestes dos prprios contribuintes, que relatavam dificuldades no processo de emisso de DARs.
Com a mudana, espera-se reduzir o nmero de emisses com erros e tornar o pagamento de tributos mais eficiente e vel para todos.
A Sefaz-MT ressalta que, em breve, o menu antigo “DAR-1 Diversos” ser excludo do site da Secretaria.
Dvidas relacionadas emisso do DAR podem ser sanadas por meio do Portal do Conhecimento, que traz informaes e orientaes sobre os procedimentos e a legislao tributria.
