As plataformas digitais tero at 72 horas para explicar ao Ministrio da Justia e Segurana Pblica que medidas esto adotando para restringir contedos que incitem violncia em instituies de ensino. O prazo comear a contar a partir do recebimento das notificaes emitidas nesta quinta-feira (13) pelo secretrio nacional do Consumidor, Wadih Damous.
O pedido de notificaes ocorre um dia aps o ministro da Justia, Flvio Dino, uma portaria que obriga as empresas a retirarem imediatamente contedos que promovam violncia aps pedido das autoridades competentes. As plataformas tambm tero de promover a moderao ativa de contedos e de contas e adotar um sistema contnuo de avaliao de riscos para evitar novas ameaas a escolas.
A portaria tambm determina que as plataformas informem Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministrio da Justia as regras dos algoritmos de recomendao de informaes. Segundo secretrio, as redes sociais no so neutras em relao aos contedos publicados nelas, ao determinarem o alcance das publicaes, sugerir postagens e contas, alm de definirem o que pode ser moderado.
Damous explica que a Senacon tem competncia para notificar as redes porque a prpria portaria refora que a moderao de contedos envolve as relaes de consumo entre o usurio e a rede social. O secretrio advertiu que, neste momento, as prprias redes podero regulamentar a retirada de publicaes que incitem a violncia em seus termos de uso, mas no descartou a possibilidade de o Ministrio da Justia determinar a excluso das postagens caso as plataformas as mantenham no ar.
Em caso de descumprimento dos pedidos feitos pela Senacon, as empresas estaro sujeitas a multas e at a suspenso das atividades. A punio ser determinada conforme a gravidade da infrao.
