O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (13) o acrdo da deciso que reconheceu a chamada reviso da vida toda de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com a publicao do documento, que tem 192 pginas, os juzes responsveis pelas aes que tramitam em todo o pas podero voltar a dar andamento aos processos, que estavam parados e aguardavam a divulgao.
A deciso foi tomada pelo Supremo em dezembro do ano ado e permite que aposentados que entraram na Justia possam pedir o reclculo do benefcio com base em todas as contribuies feitas ao longo da vida. Antes da deciso, a reviso no era reconhecida.
O STF reconheceu que o beneficirio pode optar pelo critrio de clculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o clculo da vida toda pode aumentar ou no o benefcio.
Segundo o entendimento, a regra de transio que exclua as contribuies antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.
A Agncia Brasil entrou em contato com o INSS e aguarda retorno.
Entenda
O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra deciso do Superior Tribunal de Justia (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdncia Social (RGPS) a possibilidade de reviso do benefcio com base nas contribuies sobre o perodo anterior ao ano de 1994.
Durante a tramitao do processo, associaes que defendem os aposentados pediram que as contribuies previdencirias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no clculo dos benefcios. Essas contribuies pararam de ser consideradas em decorrncia da reforma da Previdncia de 1999, cujas regras de transio excluam da conta os pagamentos antes do Plano Real.
Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram reduo do benefcio em funo da desconsiderao dessas contribuies.
Quem tem direito?
Aps a deciso do STF, a Agncia Brasil publicou uma reportagem que explica quem pode ter direito ao reclculo, quais os benefcios que podem ser revisados e se vantajoso entrar na Justia para tentar receber mais dinheiro com a aposentadoria.
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