A partir de janeiro, o trabalhador poder usar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS) para quitar at seis prestaes do financiamento habitacional em atraso. A deciso foi aprovada hoje (13) pelo Conselho Curador do FGTS.
A nova determinao reduz pela metade a carncia da norma atual, que permite o uso do FGTS para renegociar at 12 parcelas em atraso, que vigorava desde maio. Caso no houvesse a aprovao, o muturio s poderia usar os recursos do fundo para quitar at trs prestaes, como ocorria tradicionalmente.
O Conselho Curador no alterou as demais regras do uso do FGTS para a compra da casa prpria. As condies para liquidao, amortizao ou adiantamento de parte das parcelas adimplentes continuam em vigor.
Transportes
O Conselho Curador tambm permitiu que concessionrias privadas de infraestruturas de transportes – que operam rodovias, ferrovias, hidrovias, portos ou aeroportos – tenham o a recursos do FGTS por meio do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pr-Transportes). A medida tinha sido proposta pelo Ministrio do Desenvolvimento Regional (MDR).
Com a autorizao, consrcios e sociedades de propsito especfico podem conseguir financiamentos, com recursos do FGTS, para construrem obras de mobilidade urbana em regies que sofrerem impacto dos empreendimentos. Dessa forma, o Pr-Transportes poder financiar a construo de um viaduto em uma regio afetada por uma ferrovia ou um corredor de nibus ou ligao sobre trilhos entre um aeroporto e uma estao de metr, de trem ou de BRT.
Segundo o MDR, a medida tem o potencial de ampliar em cerca de R$ 2 bilhes os investimentos contratados por empresas concessionrias, de rodovias e ferrovias. Podem ter o aos recursos do Pr-Transportes, os entes pblicos (governos locais e federal), empresas integrantes de consrcios que operem transporte pblico coletivo urbano e Sociedades de Propsitos Especficos (SPE).
