O governador Mauro Mendes (Unio) sinalizou que no deve enviar uma proposta Assembleia Legislativa que trate da contribuio previdenciria dos aposentados e pensionistas do Estado.
Atualmente, tramita na Casa de Leis a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 07/2022 que aumenta o nmero de aposentados com iseno na contribuio. Ocorre que pela lei, a medida deve partir do Governo do Estado.
Em entrevista imprensa na ltima semana, o governador se limitou a dizer que o Estado j cedeu tudo o que podia e que "tudo tem limite".
"Tudo na vida tem que ter limite. E esse assunto j discutimos uma vez, discutimos duas vezes e fizemos concesses [...]. Tem que parar com isso", afirmou.
"O Governo j cedeu tudo o que podia ceder. O Governo tem que olhar para sociedade mato-grossense como um todo", acrescentou.
A proposta, de autoria de lideranas partidrias, prev que ficaro isentos de contribuio previdenciria os aposentados que recebem at R$ 7 mil.
A partir desse valor, o Estado comea a recolher uma contribuio de 14% do salrio. Com a reforma da Previdncia feita em 2020, so isentos aposentados que ganham at R$ 3,3 mil. O rombo da Previdncia projetado pelo Governo para o ano ado foi de R$ 674 milhes, mesmo com a reforma valendo.
Judicializao
A medida ainda no chegou a ser votada na Assembleia, pois os parlamentares aguardavam que o Governo enviasse uma proposta no mesmo sentido, j que a prerrogativa para a matria do Executivo.
Caso seja aprovada, a matria segue para sano de Mendes, que tende a vetar por vcio de iniciativa. Depois, o veto analisado pelos deputados e, se derrubado, a a valer. Na sequncia, cabe ao Governo cumprir ou judicializar a lei.
Mendes foi questionado se pretende judicializar a PEC, e limitou-se a dizer que far aquilo que est no limite de suas atribuies.
“Vou fazer aquilo que est nos limites das minhas atribuies. O Governo fez tudo o que poderia fazer”, afirmou.
.jpg "Governador ainda comentou sobre o fato de judicializar a PEC")
