A partir desta segunda-feira (10), o eleitor j pode voltar a emitir a certido que comprova estar quite com as obrigaes eleitorais. O documento pode ser emitido pela internet, no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais, bem como nos celulares, por meio do aplicativo e-Ttulo.
A emisso ficou suspensa na semana posterior ao primeiro turno das eleies, de 3 a 9 de outubro, conforme as normas eleitorais. Isso ocorrer de 31 de outubro a 7 de novembro, aps o segundo turno de votao.
Sem estar quite com a Justia Eleitoral, o eleitor pode ficar impedido de se inscrever em concurso ou de tomar posse em cargo pblico, por exemplo. Quem j tem emprego pblico pode ficar sem receber vencimentos, remunerao, salrio ou proventos, entre outras vedaes. A emisso de aporte, por exemplo, tambm exige a regularidade eleitoral, embora no seja necessrio apresentar a certido.
Para ficar quite com a Justia Eleitoral preciso ter votado em todas as eleies adas ou justificado as ausncias. O eleitor tambm no pode ter deixado de atender aos chamados para trabalhar como mesrio. Caso esteja irregular, necessrio regularizar a situao por meio de multas.
Certido
Para emitir a certido basta entrar no portal do TSE e, no menu direita, clicar em Quitao Eleitoral, na aba Todos os Servios. Em seguida, s preencher alguns dados pessoais e emitir a certido, que sempre gratuita. O TSE alerta que alguns sites aplicam golpes e cobram pelo servio, violando o Cdigo de Defesa do Consumidor.
No e-Ttulo, basta clicar em Minhas Opes e depois em Quitao Eleitoral. A certido aparecer automaticamente caso tudo esteja regular.
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