A Procuradoria Regional Eleitoral d(PRE) em Mato Grosso, rgo do Ministrio Pblico Eleitoral, ajuizou aes de impugnao contra 49 candidaturas em Mato Grosso.
Os dados so de levantamento realizado at a ltima tera-feira (23). Das 49 aes, 34 esto relacionadas a candidatos ao cargo de deputado estadual e 15 ao de federal.
Alm das aes de impugnao, tambm foram realizados 231 pedidos de diligncia para que o candidato sane irregularidades que, caso no sanadas em alguns casos, podero resultar no indeferimento do registro de candidatura.
Dentre estes pedidos de ajustes de irregularidades, 12 so de candidatos que indicaram a cor no registro da candidatura diferente do que havia sido declarado nas eleies de 2018 ou diferente da foto apresentada para registro.
Tambm houve 13 casos de candidatos que apresentaram fotos fora do padro estabelecido pela Justia Eleitoral, a exemplo de fotos preto e branca quando deveriam ser coloridas.
Outros pedidos de diligncia mais comuns dizem respeito a certides negativas da Justia expiradas, ou sem apresentao das certides de objeto e p dos processos que o candidato responde, apresentao de documento sobre a desincompatibilizao de cargo pblico, e principalmente a no indicao das redes sociais e endereos eletrnicos que utilizar na campanha e impossibilidade de extrao de certido de quitao eleitoral.
Saiba mais
Para disputar as eleies, o candidato precisa atender a uma srie de requisitos de elegibilidade previstos na Constituio e na legislao eleitoral. Tambm no pode estar enquadrado nas causas de inelegibilidade previstas na lei da Ficha Limpa.
De acordo com a resoluo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aps o recebimento dos pedidos de registro de candidaturas a Justia Eleitoral verifica os dados e publica edital no Dirio da Justia Eletrnico (DJe) com as candidaturas apresentadas, para cincia dos interessados.
A partir da publicao do edital, qualquer candidato ou candidata, partido poltico, federao, coligao partidria ou o Ministrio Pblico podem impugnar, ou seja, contestar, no prazo de cinco dias, os pedidos de registro de candidatura. A legislao autoriza tambm que qualquer cidado ou cidad apresente notcia de inelegibilidade.
