O candidato Neri Geller (PP) reconheceu o trabalho do senador Wellington Fagundes (PL) pelos recursos da Lei Kandir para beneficiar o Estado de Mato Grosso.
"Ns liberamos e pacificamos a questo da Lei Kandir, que a iseno das exportaes, e fizemos a regulamentao da lei que faz a compensao da Lei Kandir de forma direta, no depende mais ir de pires. Inclusive o projeto de lei de autoria do meu adversrio", disse em entrevista no programa Estdio, da TV Cidade Verde, referindo-se a Wellington.
Durante a entrevista, Neri reconheceu a articulao de Wellington ao projeto de lei que tornou obriugatrio o pagamento do Auxilio Financeiro de Fomento s Exportaes (FEX).
Em dezembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei complementar garantindo o pagamento do FEX de forma obrigatria. Mato Grosso vai receber cerca de R$ 6,5 bilhes at 2037.
At a lei ser sancionada, todos os anos era necessrio que o Congresso aprovasse lei permitindo o pagamento da compensao aos estados exportadores e Mato Grosso era o que recebia a maior fatia.
Conforme a Lei Kandir, os produtos in natura para exportao so isentos de tributao. Para compensar, a legislao estabelecia o pagamento do FEX.
Na poca, o senador Wellington Fagundes comemorou o fim de um ime que j durava 20 anos. “Agora lei. Com isso, se faz justia e corrige uma dvida histrica da Unio com quem produz e ajuda o Brasil com o esforo de exportao”.
Atualmente, a compensao do FEX repartida entre governo estadual e municpios, que recebem 25% dos recursos e constitui importante contribuio para equilibrar as contas pblicas de Mato Grosso, estado que ameaava atrasar o pagamento dos servidores pblicos.
