O Plenrio do Conselho Nacional do Ministrio Pblico (CNMP) decidiu, por unanimidade, pela instaurao de um processo istrativo disciplinar (PAD) para apurar a conduta de promotor de Justia Luiz Fernando Rossi Pipino, enquanto ele trabalhou na Promotoria de So Jos do Rio Pardo. Rossi Pipino atuou no Municpio at agosto de 2020.
A deciso ocorreu na sesso desta tera-feira (9) e tem como relator do caso o conselheiro ngelo Fabiano.
O PAD, na verdade, foi instaurado por iniciativa de promotor de Justia Eduardo Martins Jacob Filho, tambm de So Jos do Rio Claro, que fez um pedido de reviso de um processo disciplinar arquivado.
O processo havia tramitado na Corregedoria-Geral do Ministrio Pblico de Mato Grosso e foi arquivado em junho do ano ado.
Assim, o “novo” PAD ir reexaminar as condutas imputadas ao promotor, como o suposto desaparecimento de denncias protocoladas por cidado, ausncia de registro de representaes em sistema, inrcia, excesso de prazo, erros de triagem e omisso nas reas ambiental e infncia e juventude.
Em seu voto, o relator do pedido de reviso, o conselheiro ngelo Fabiano Farias sugeriu a aplicao da penalidade de suspenso por 30 dias ao promotor de Justia.
A penalidade tem como argumento a violao, em tese, dos deveres funcionais de desempenhar com zelo e probidade as suas funes, de observar as formalidades legais no desempenho funcional e de no exceder, sem justo motivo, os prazos processuais nem adiar as respostas devidas comunidade.
