Com 2 votos contrrios e 22 favorveis, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em duas votaes um projeto de lei que flexibiliza as atividades agropecurias na regio do Pantanal do estado. A regra agora espera pela sano do governador Mauro Mendes (Unio).
Entre as principais mudanas do PL 561/2022 esto a permisso para a atividade da pecuria extensiva em APP (rea de Preservao Permanente), a utilizao de at 40% da propriedade em rea alagvel para pasto e a autorizao de utilizao de agrotxicos e agroqumicos na regio.
O projeto ainda prev a possibilidade de alterao das paisagens de corixos (curso d'gua de dimenses variadas) e de meandros (Curva acentuada) de rios e baas.
Ele tambm permite que empreendimentos de utilidade pblica e de interesse social dispensem a necessidade de EIA-Rima (Estudo e Relatrio de Impacto Ambiental). O texto, porm, no especfica quais os critrios para que uma determinada obra seja enquadrada nessa categoria.
A lei alterou a legislao de proteo das reas inundveis da Plancie Alagvel da Bacia do Alto Paraguai em Mato Grosso que tm aproximadamente 600 mil km quadrados e abrangem dez municpios — Cuiab, Vrzea Grande, Jangada, Acorizal, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antnio de Leverger, Baro de Melgao, Pocon, Cceres e Itiquira.
A votao ocorreu na semana ada e foi marcada por vaias e aplausos nas galerias que se dividiu entre pecuaristas da regio pantaneira e ambientalistas.
O projeto foi de autoria do deputado Carlos Avalone (PSDB), membro da Comisso de Meio Ambiente da Assembleia, e teve apoio da base do governador.
"Aprovamos o projeto para fomentar a pecuria extensiva e ecoturismo na regio. O que aprovamos no tem absolutamente nada que prejudique o Pantanal. Ele apenas objetiva viabilizar a pecuria extensiva, atividade tradicional na regio, alm de favorecer o turismo sustentvel, grande atrativo mundial e fonte de renda para milhares de pessoas", afirmou o deputado.
Alm disso, disse Avalone, o projeto autoriza o manejo de vegetao nativa, o uso do fogo, a introduo de pastagem extica e a construo de empreendimentos de turismo, infraestrutura e abastecimento.
Crticos do texto, por sua vez, reclamam da velocidade que a lei foi aprovada e da falta de consulta aos povos indgenas.
Um dia aps a votao, o Formad (Frum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento), composto por mais de 30 organizaes socioambientais, emitiu uma nota de repdio contra o projeto.
"O PL 561/2022 uma afronta ao Cdigo Florestal brasileiro e trar prejuzos qualidade da gua, s espcies animais e vegetais, ao equilbrio ecolgico e aos povos tradicionais e indgena da maior plancie alagvel do mundo, o Pantanal, j ameaado por uma crescente perda de sua superfcie de gua", diz trecho da nota.
"Por que liberar o desmatamento de 40% de sua rea, incluindo o uso de agrotxicos? Por que no foi levado para o debate pblico? Por que no considera recomendaes tcnicas que alertam sobre os riscos de atividades exploratrias no Pantanal?", questiona o documento.
