Uma das principais conquistas do trabalhador brasileiro est fazendo aniversrio. O dcimo terceiro salrio completa hoje (13) 60 anos. Equivalente remunerao mensal, a gratificao natalina foi sancionada em 13 de julho de 1962 pelo ento presidente Joo Goulart.
De autoria do deputado Aaro Steinbruch (PTB-RJ), a Lei 4.090/1962 foi proposta em 1959. Na justificativa do projeto de lei, o parlamentar afirmava que as empresas costumavam pagar gratificaes aos funcionrios perto do Natal. Segundo ele, a lei consolidaria uma situao que era comum entre os trabalhadores da iniciativa privada.
Em meio a intensas presses de entidades empresariais e de sindicatos, a discusso durou trs anos. A conturbao poltica do incio da dcada de 1960 tambm contribuiu para estender a tramitao do projeto. Em 1961, dois anos aps a proposio do projeto, o presidente Jnio Quadros renunciou. Em seguida, Joo Goulart tomou posse, e o Brasil ou a adotar o sistema parlamentarista.
Polmicas
As entidades empresariais alegavam que a introduo do dcimo terceiro salrio traria prejuzos para as empresas e provocariam a extino de empregos. Os sindicatos ameaavam greve geral e queriam a aprovao da lei, sem emendas, ainda em 1961. Em dezembro daquele ano, uma greve geral chegou a ser convocada em So Paulo, quando os deputados atrasaram a votao por 48 horas. A lei s foi aprovada em segundo turno em 24 de abril de 1962 na Cmara dos Deputados e em 27 de junho pelo Senado.
Curiosamente, o dcimo terceiro salrio no estava na Consolidao das Leis do Trabalho (CLT), legislao trabalhista promulgada pelo ex-presidente Getlio Vargas em 1943. As reivindicaes pelo dcimo terceiro, no entanto, vinham de bem antes. Em 1921, h registro de greves em duas indstrias paulistas com demandas pela introduo de um abono natalino.
Os temores dos patres no se confirmaram. O dcimo terceiro virou uma ferramenta para impulsionar a economia, garantindo elevados volumes de vendas para a indstria e o comrcio no fim de ano. Em 2021, a gratificao injetou R$ 232 bilhes na economia, segundo o Departamento Intersindical de Estatstica e Estudos Socioeconmicos (Dieese).
O dcimo terceiro tambm ajuda a organizar a vida financeira do brasileiro. Segundo pesquisa do Servio de Proteo ao Crdito (SPC) e da Confederao Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), no ano ado, 34% dos brasileiros com direito gratificao pouparam uma parte dos recursos. De acordo com o levantamento, 33% compraram presentes de Natal, 24% gastaram com festas e viagens de fim de ano, 16% usaram o dinheiro para pagarem tributos e 16% pagaram dvidas em atraso.
Pagamentos
Poucos anos depois da introduo, o dcimo terceiro sofreu alteraes. Em 1965, a Lei 4.749 estabeleceu o parcelamento da gratificao em duas vezes: uma paga entre fevereiro e novembro e outra paga em dezembro. Em 1988, o artigo 7 da Constituio garantiu o dcimo terceiro para todos os trabalhadores, urbanos e rurais, aposentados e pensionistas. Em 1998, a emenda constitucional 19, que tratou da reforma istrativa no servio pblico, garantiu o pagamento da gratificao aos servidores pblicos.
Clculo proporcional
O dcimo terceiro salrio s pago integralmente a quem trabalha h pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receber proporcionalmente. O clculo feito da seguinte forma: a cada ms em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salrio total de dezembro.
Dessa forma, o clculo do dcimo terceiro considera como um ms inteiro o prazo de 15 dias trabalhados. Em contrapartida, quem faltar ao trabalho mais de 15 dias no ms sem justificativa ter o ms inteiro descontado.
A Agncia Brasil elaborou um guia com mais informaes sobre o dcimo terceiro, como quem tem direito e a forma como a gratificao tributada.
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