A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes do ICMS (Imposto Sobre Circulao de Mercadorias e Prestao de Servios), que os cdigos de receita para recolhimento do imposto foram alterados.
Portanto, as empresas que recolhem o ICMS por operao ou que apuram mensalmente devem se atentar na hora de emitir o Documento de Arrecadao (DAR) e de fazer a Escriturao Fiscal Digital (EFD).
Alm de inativar diversos cdigos de tributos, foram criados novos que devem ser utilizados em substituio.
Os novos cdigos de ICMS esto em vigncia desde o dia 24 de junho (sexta-feira) e, para auxiliar os contribuintes, a Sefaz colocou disposio, no Portal do Conhecimento, uma tabela com todas as alteraes promovidas. Clique aqui para ar o contedo.
Segundo a Superintendncia de Informaes de Receita Pblica (SUIRP), da Sefaz, as alteraes tm a finalidade de simplificar o processo de apurao e pagamento do ICMS, evitando erros e cobranas indevidas.
Dentre elas, est a separao dos cdigos por tipo de apurao, mensal ou por operao, e por tipo de contribuinte, com ou sem inscrio estadual em Mato Grosso.
Com isso, os cdigos de tributo por operao, que j existiam, foram modificados para uso exclusivo de contribuintes sem inscrio estadual.
Por exemplo, o "1538-ICMS COMERCIO SUBST.TRIB. NAO CADAST." agora tem a denominao "1538-ICMS SUBSTITUIO TRIBUT-POR OPERAO (SEM IE)" e, portanto, deve ser utilizado apenas por empresas sem inscrio estadual. Antes, ele tambm era usado por contribuintes com inscrio estadual.
importante ressaltar que, nos casos de empresas que recolhem o ICMS por apurao mensal, o uso do cdigo de operao quitar o respectivo cdigo de tributo de apurao mensal no Sistema do Conta Corrente Fiscal (CCF), ou seja, todas as operaes devero ser escrituradas na EFD.
Por exemplo, o recolhimento do ICMS por operao de substituio tributria de contribuinte com inscrio estadual cdigo "2816-ICMS SUBSTITUIO TRIBUT-POR OPERAO (COM IE)" quitar a apurao mensal do contribuinte cdigo "2810-ICMS SUBSTITUIO TRIBUT- APURAO MENSAL".
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