Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovaram, na sesso desta tera-feira (21), um novo Regimento Interno para controle externo.
Materializado pela Instruo Normativa n 20/2021, o instrumento mais moderno e est em harmonia com recentes decises do Supremo Tribunal Federal (STF) e com as novas leis nacionais aplicadas istrao pblica.
Alm de fortalecer a garantia do devido processo legal e aumentar a segurana jurdica da Corte de Contas, o novo instrumento contribuir efetivamente para a melhora na qualidade das decises e no cumprimento da misso institucional do rgo.
A norma cumprir regra de transio e substituir, a partir de 1 de julho de 2022, o atual Regimento Interno aprovado pela Resoluo Normativa 14/2007.
Na ocasio, o presidente do TCE-MT, conselheiro Jos Carlos Novelli, destacou a contribuio da consultoria do escritrio Hage, Navarro e Moura Sociedade de Advogados, dos ex-ministros da Controladoria Geral da Unio (CGU) Jorge Hage e Luiz Navarro, na construo do documento.
Lembrou ainda que a proposta foi iniciada em 2021, sob gesto do conselheiro Guilherme Antonio Maluf.
"Aproveito para enaltecer e agradecer a todos os envolvidos na construo deste projeto to grandioso para o nosso Tribunal. Inicialmente, ao conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que presidiu o TCE-MT na gesto 2020-2021, que, no s teve a brilhante iniciativa do projeto, mas tambm o conduziu com extrema eficincia at sua aprovao."
Agradeceu tambm aos membros da comisso responsvel pela elaborao da minuta do regimento, presidida pelo conselheiro Valter Albano, a quem enalteceu, e Comisso Permanente de Normas e Jurisprudncia (NJur), que esteve frente da organizao do texto oficial e de sua reviso.
Chamou a ateno para o trabalho realizado pelos membros das comisses e demais envolvidos na ao, sendo o conselheiro Gonalo Domingos de Campos Neto; o auditor substituto de conselheiro, Luiz Carlos Pereira; o procurador-geral do Ministrio Pblico de Contas (MPC), Alisson de Alencar; o chefe de gabinete de conselheiro, Flvio Vieira; o consultor jurdico-geral, Grhegory Maia; o secretrio-geral da Presidncia, Marco Antonio Rockenbach; o secretrio-geral de Controle Externo, Manoel da Silva; a secretria de Normas Tcnicas e Jurisprudncia, Lisandra Barros, e todo o Ncleo de Normas da unidade, representada pela supervisora Laura Figueir, alm dos assessores dos gabinetes de conselheiros e do procurador-geral de Contas.
"Louvo aos meus pares, conselheiros Antonio Joaquim, Waldir Teis e Srgio Ricardo, que apoiaram, participaram e se dedicaram efetiva e pessoalmente na construo deste novo marco regimental. Enfim, registro gratido a todos que, de algum modo, participaram da construo de um instrumento to relevante para este Tribunal, seus jurisdicionados e a sociedade mato-grossense", acrescentou o presidente.
Ao classificar o trabalho como "profundo e tcnico", o procurador-geral de Contas, Alisson Alencar, sugeriu que o reconhecimento aos que trabalharam na construo desta ferramenta seja oficializado.
"Sugiro que se faa um registro positivo na ficha funcional de cada um dos guerreiros que atuaram no processo", pontuou, tendo seu pedido acatado pelo presidente.
O conselheiro Guilherme Antonio Maluf, por sua vez, destacou a qualidade tcnica do documento. "Foi um trabalho feito a muitas mos. O que era uma colcha de retalho, um mosaico, tornou-se uma pea valiosssima para que esse Tribunal tenha segurana jurdica cada vez maior. Tenho certeza que este um expoente do Tribunal", afirmou.
Elogiado pelo papel desempenhado durante a conduo do trmite, o conselheiro Valter Albano lembrou que o antigo regimento entrou em vigor h 15 anos, tambm sob a gesto do atual presidente.
"Agora, tantos anos depois, fiquei quase que agradecido por ter sido escolhido para presidir a Comisso. Foi uma oportunidade de aprender e crescer."
Para o conselheiro, o Regimento a a ter cara nacional. "Fico feliz que um representante, um advogado de Belm ou de Curitiba, ao adentrar a esta Corte para, eventualmente formalizar defesa, vai ler um documento que tem uma cara nacional, que tem instrumentos que constam nos regimentos internos dos tribunais superiores. Fico feliz de fazer parte dessa histria", concluiu.
