A Mesa Diretora da Assembleia planeja concluir at meados de setembro a votao do Projeto de Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) de 2023. A pea prev receitas e despesas na ordem de R$ 24,3 bilhes para o prximo ano.
O cronograma foi divulgado pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (Unio Brasil) na quarta-feira (15).
De acordo com o calendrio, a Comisso de Constituio e Justia e Redao (CCJR), em que analisa o mrito da matria, dever emitir o parecer no dia 12 de julho. O texto ar pela primeira votao no dia seguinte.
Aps essa sesso, os parlamentares entraro em recesso, que se estende at o primeiro dia de agosto. A partir da, abre-se prazo para os parlamentares apresentarem emendas, que tem como prazo final o dia 9 de setembro.
No dia 10 de agosto, est prevista uma audincia pblica da Comisso de Fiscalizao e Acompanhamento da Execuo Oramentria.
No dia 13 de setembro, o parecer da Comisso dado. E no dia 14 de setembro ar para segunda votao e segue para sano do governador Mauro Mendes (Unio Brasil).
O projeto um instrumento que d norte elaborao do Projeto de Lei Oramentria Anual (LOA) de 2023, que deve ser encaminhado pelo Executivo Assembleia Legislativa at o dia 30 de setembro.
Receita e despesas
A pea oramentria envolve a previso de receita corrente lquida de R$ 24,308 bilhes para 2023. O valor maior 7,08% em relao receita projetada para 2022.
A receita previdenciria para 2023, de acordo com a proposta, da ordem de R$ 3,595 bilhes. Enquanto as despesas com os servidores pblicos aposentados so estimadas em R$ 3,384 bilhes, gerando um saldo positivo nas contas do tesouro estadual na ordem de R$ 210, 7 milhes.
J a renncia fiscal lquida foi definida da seguinte forma: ICMS – R$ 9,868 bilhes; Imposto sobre Propriedades de Veculos Automotores – IPVA – R$ 280,3 milhes; O Imposto sobre Transmisso Causa Mortis e Doao de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD – R$ 53,2 milhes; Taxas – R$ 28,6 milhes e de Juros e Penalidades – R$ 549 milhes.
Em sua justificativa, o governo afirma que a concesso de incentivos fiscais exerce um papel importante para viabilizar a expanso, a modernizao e a diversificao das atividades econmicas em Mato Grosso. Esses benefcios, segundo o governo, tm o objetivo de estimular a competividade entre os setores produtivos, com nfase na gerao de emprego e renda.
