O governador Mauro Mendes (Unio Brasil) criticou o projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa com regras sobre o porte de armas para colecionadores, atiradores desportivos e caadores (CACs) em Mato Grosso.
O projeto "reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportiva integrante de entidades de desporto".
O porte a permisso para sair de casa com a arma. Nas regras atuais, os CACs tm porte de arma e podem levar uma arma municiada de casa ao clube de tiros, e de l para casa.
Mauro Mendes afirmou que no tem conhecimento do teor do projeto do Legislativo mato-grossense, mas que o tema de competncia da Unio. Ento deve ser tratado no Congresso Nacional.
“En ant, eu diria que legislar sobre isso no funo da Assembleia Legislativa a priori. A gente tem que parar com esse negcio de ficar fazendo lei de ltima hora s pra tentar ganhar um votozinho. Isso muito ruim, gente. preciso ter seriedade na poltica”, criticou o governador imprensa.
“Fazer uma lei s pra enganar? O governador vai vetar e vai derrubar e vai dar trabalho pro Judicirio. Olha que perda de energia gigante. Nem eu, nem voc estaramos aqui discutindo sobre isso se as pessoas tivessem essa conscincia”, completou.
O governador apontou que, em caso de aprovao, a tendncia que ele vete o texto por possvel inconstitucionalidade.
“Se uma atribuio do Congresso Nacional, no adianta o governador e a Assembleia fazer uma lei. Tem que parar de brincar com coisa sria, s assim o Brasil vai comea a ser um pas de verdade”, disse.
O projeto do deputado Ulysses Moraes (PTB) e entrou na pauta na sesso de quarta-feira (1). O deputado Ldio Cabral (PT) pediu vista, e o texto deve voltar ao plenrio na sesso de semana que vem.
Em sua justificativa, o deputado argumenta que os atletas do tiro esportivo vm sendo vtimas de insegurana jurdica relativa s armas de fogo no Brasil, "de modo a ser, at mesmo, submetidos persecuo criminal por conta de divergncias interpretativas da legislao pelas autoridades".
O Estado de Rondnia chegou a aprovar uma legislatura parecida, e uma Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) teve parecer pela inconstitucionalidade do procurador-geral da Repblica Augusto Aras.
