Cidados e empresas podero compartilhar seus dados de forma rpida, fcil e segura para agilizar operaes como financiamentos ou emprstimos. A novidade faz parte da primeira fase de um novo sistema implementado pela Receita Federal.
Hoje, o contribuinte que precisa comprovar uma informao fiscal para obter um servio no mercado tem que procurar a Receita, gravar ou imprimir a cpia de uma ou mais declaraes e lev-las at a instituio que exige a informao.
Com o novo sistema, o cidado ou empresrio poder compartilhar estas mesmas informaes de forma instantnea, bastando alguns poucos cliques. Com isso ser facilitado o o a servios que necessitam da comprovao de informaes cadastrais e econmico-fiscais.
O titular do dado ter total controle sobre o compartilhamento, indicando quais informaes sero enviadas, quem receber os dados e por quanto tempo podero ser ados. Na outra ponta, quem recebe os dados ganha agilidade e confiabilidade sobre as informaes.
Em nota, a Receita Federal destacou que este modelo de compartilhamento de dados j foi avaliado pela Autoridade Nacional de Proteo de Dados (ANPD) que, em Nota Tcnica, concluiu que "o tratamento de dados a ser efetuado pela Receita Federal atravs do sistema Compartilha lcito, uma vez que h previso legal no Art. 27, caput, da LGPD (Lei Geral de Proteo de Dados Pessoais), desde que realizado mediante o consentimento informado do titular dos dados".
Solicitao
As instituies que quiserem receber os dados pela plataforma j podem solicitar o servio junto ao Serpro. Somente as entidades previamente cadastradas podero ser selecionadas pelos usurios como destinatrias do compartilhamento. Os servios oferecidos no site do Serpro so:
-Consulta Renda: para receber informaes de renda e o patrimnio declarados por pessoas fsicas;
-Consulta Restituio IRPF: para receber informaes sobre a restituio de imposto de renda das pessoas fsicas;
-Consulta Faturamento: para receber informaes sobre o faturamento de pessoas jurdicas.
Prxima etapa
De acordo com a Receita Federal, aps o credenciamento de cidados e empresas, a prxima etapa ser liberar o servio Compartilha. A previso de que a funcionalidade esteja disponvel no incio do ms de junho.
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