A Secretaria de Fazenda (Sefaz) prorrogou para 06 de maio o prazo para participao da consulta pblica sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Oramentrias (PLDO). As contribuies da sociedade sero utilizadas na elaborao da pea oramentria referente ao exerccio 2023. Clique aqui para participar.
A consulta pblica foi disponibilizada de forma virtual, permitindo a participao a todos. Pela primeira vez, a Sefaz est realizando parte da pesquisa em uma plataforma digital prpria, criada com o objetivo de estimular, de forma permanente, a atuao do cidado na gesto pblica.
Para contribuir com a consulta sobre o PLDO, o cidado dever ar o site da Sefaz e preencher dois formulrios, um sobre legislao colaborativa e outro sobre a aplicao dos recursos. Ao participar, a pessoa pode opinar sobre qual deve ser o principal compromisso do Governo do Estado no prximo ano, que rea deve receber investimentos, entre outros assuntos.
Elaborada anualmente, a Lei de Diretrizes Oramentrias uma das partes essenciais do oramento pblico, pois estabelece as diretrizes para orientar a elaborao e a execuo da Lei Oramentria Anual (LOA), que aponta como os recursos pblicos sero aplicados. Nela constam o valor das projees de receitas e despesas primrias, as estimativas dos resultados primrio e nominal para o prximo exerccio financeiro, entre outras informaes.
Nova ferramenta
A nova ferramenta de participao popular permitir que o cidado participe de consultas e audincias pblicas, enquetes, e da elaborao de legislaes. A iniciativa da Secretaria Adjunta de Oramento Estadual (SAOR), em parceria com a Secretaria Adjunta de Transformao Digital e Inovao Fazendria (SATDI), da Sefaz.
A plataforma digital faz parte do projeto “Oramento Cidado Digital”, idealizado pelo Governo Federal, que dever ser implantado pelos estados brasileiros. E a primeira etapa implementada pela Sefaz a consulta pblica da LDO para o ano de 2023.
