Uma medida provisria (MP) publicada hoje (25) no Dirio Oficial da Unio pretende usar recursos de fundos garantidores (fundos que servem para cobrir eventuais calotes) para alavancar (servir de base) at R$ 23 bilhes em financiamentos para empresas. Chamada de MP do Crdito, a MP 1.114/2022 integra o Programa Crdito Brasil Empreendedor.
Sem resultar em gastos adicionais para o Tesouro Nacional, a MP altera regras do Fundo Garantidor de Habitao Popular (FGHab), do Fundo Garantidor de Risco de Crdito para Micro, Pequenas e Mdias Empresas e do Fundo Garantidor do Programa Emergencial de o a Crdito (Peac).
As regras facilitam a utilizao desses fundos para cobrir a inadimplncia de empresas que conseguem crdito, o que agiliza a liberao de crdito pelos bancos.
Dos R$ 23 bilhes que serviro para alavancar o crdito, R$ 21 bilhes vm do Programa Emergencial de o a Crdito Fundo Garantidor para Investimentos (Peac-FGI).
Os R$ 2 bilhes restantes vm do FGHab. A MP tambm permite que operaes de crdito contratadas por meio do Programa Casa Verde e Amarela sejam cobertas pelo Fundo Garantidor de Habitao Popular.
“So recursos que estavam parados nos bancos. O Tesouro no ter desembolso. Com as medidas, o crdito foi ampliado e atinge um leque maior de empreendedores. Estamos democratizando o o das MPEs [micro e pequenas empresas] ao crdito em condies antes disponveis apenas para empresas maiores”, destacou, em nota, a secretria especial de Produtividade e Competitividade, Daniella Marques.
O Ministrio da Economia tambm informou que dispensou a exigncia de certides negativas de dbito para que as empresas tenham o a operaes de crdito.
“Hoje, a principal dificuldade dos empreendedores para terem o ao crdito a falta de garantias. O governo federal bancar essas garantias como forma de destravar a liquidez dos bancos para que mais empreendedores tenham o ao crdito”, acrescentou o comunicado da pasta.Pronampe
Pronampe
O programa lanado hoje, em Braslia, tambm reeditou o Programa Nacional de Apoio s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que forneceu crdito a negcios de pequeno porte em 2020 e 2021. No incio do ms, o Congresso tinha aprovado a extenso do Pronampe at dezembro de 2024.
Segundo o Ministrio da Economia, o Pronampe pode movimentar at R$ 50 bilhes em crdito neste ano ao ser associado ao Programa Crdito Brasil Empreendedor. A maior parte desse total vir dos bancos, informou o Ministrio da Economia.
Outras medidas
Tambm foi lanado hoje, em Braslia, o Programa de Estmulo ao Crdito (PEC), destinado a pessoas fsicas ou jurdicas com receita bruta de at R$ 300 milhes por ano. O Ministrio da Economia estima que, at o fim do ano, esse programa libere R$ 14 bilhes em crdito para as empresas, principalmente de mdio porte.
O pacote tambm inclui a reduo a zero da alquota do Imposto sobre Operaes Financeiras (IOF) at o fim de 2023 para operaes do Peac, do Pronampe e do PEC. O corte est oficializado desde o fim de maro, quando o presidente Jair Bolsonaro publicou decreto com a medida.
O Programa Emergencial de o a Crdito – Fundo Garantidor para Investimentos (Peac-FGI) ter juros mximos de 2,8% ao ms. No entanto, segundo o Ministrio da Economia, na mdia ponderada as taxas precisaro ficar entre 1,5% e 1,75% ao ms, dependendo da modalidade, do perfil de empresa e do prazo da operao de crdito.
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