O Juzo da 7 Vara Criminal de Cuiab determinou o sequestro de bens, no total de R$ 440.061,99, das trs empresas de equipamentos de informtica que foram alvos da Operao Trade, deflagrada pela Polcia Civil na manh desta quinta-feira (7).
As investigaes so conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate Corrupo (Deccor), com objetivo de combater fraudes em licitaes que lesaram o Estado.
A investigao no apontou a participao de servidores pblicos e agentes polticos nos atos praticados.
Segundo a Deccor, as trs empresas possuem o mesmo dono e dividem o mesmo endereo, indicando a existncia real de apenas uma empresa.
A diviso, conforme a Polcia, seria apenas formal, e os alvos da operao se valia de diversas pessoas jurdicas para fraudar o carter competitivo das licitaes.
A Justia ainda autorizou mandado de busca e apreenso na sede da empresa investigada e determinou a suspenso de pagamentos relacionados aos contratos em que foram detectadas as fraudes cometidas pelas empresas.
As ordens judiciais foram deferidas pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra.
Forma de atuao
Segundo apurado, os alvos utilizavam de empresa especfica para concorrer nas cotas destinadas s microempresas, prejudicando a concorrncia, vez que de fato a empresa principal no possua tal enquadramento.
Em contratos com o Estado, at o momento j foram identificados a fraude no carter competitivo nos seguintes preges: Prego Eletrnico 002/2020/CASACIVIL – MT; Prego Eletrnico 005/2020/EMPAER – MT; Prego Eletrnico 012/2020/SETASC – MT; Prego Eletrnico 014/2020/SAAF/SEFAZ – MT.
No municpio de Vrzea Grande, os investigados participaram com duas empresas em um mesmo procedimento licitatrio (Prego Eletrnico n 54/2019), sendo que as empresas apresentam uma diviso meramente formal, desvirtuando o carter competitivo do procedimento licitatrio.
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