O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou, nesta tera-feira (5), o mandato do deputado federal Carlos Bezerra (MDB) por arrecadao e gastos ilcitos de recursos nas eleies de 2018.
Os membros do TRE acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, juiz-membro Gilberto Bussiki. Da deciso ainda cabe recurso.
De acordo com o Ministrio Pblico Eleitoral, Bezerra, valendo-se de sua condio de presidente estadual do MDB, montou um “gabinete paralelo” de campanha vinculado ao partido.
Conforme o MP Eleitoral, esse “gabinete paralelo” adquiriu materiais de publicidade, combustvel, contratou pessoal, alugou e manteve veculos em favor do ento candidato a deputado federal, sem prestar contas Justia Eleitoral.
Durante o julgamento, o procurador Erich Raphael Masson afirmou que os ilcitos provocaram notrio desequilbrio no pleito em favor da candidatura de Bezerra.
Ressaltou que somente com e materiais grficos foram omitidos R$ 92,7 mil. J com combustvel, conforme o procurador foi omitido R$ 91 mil.
Em valor nominal – aproximado - a quantia omitida e/ou empregada irregularmente, segundo o MP Eleitoral, foi de R$ 280.526,46, o que representa, em termos percentuais, 14,88% do total de recursos manejados na campanha de Bezerra, de R$ 1,8 milho.
A defesa do deputado federal, representada pelos advogados Francisco Faiad e Jos Patrocnio, chegou a assegurar que todos os gastos e servios foram devidamente declarados por quem efetivamente pagou pelos servios, bens, combustveis e materiais, no havendo qualquer ilicitude no pagamento de despesas por parte da sigla partidria.
Declarou que os valores utilizados so provenientes do Fundo Eleitoral (FEFC) e “a legislao permite que o Partido Poltico assuma gastos de diversas naturezas, visando o bom andamento da agremiao, bem como de seus filiados e candidatos em um pleito eleitoral”.
Entretanto, conforme o relator, a ao eleitoral em questo no se discute a legalidade de distribuio dos rees advindos do FEFC aos candidatos que concorreram pelo MDB nas eleies 2018.
O que est em pauta, conforme Gilberto Bussiki, a repercusso e o grau de reprovabilidade da omisso de patrocnio recebido pelo candidato, proveniente do MDB Estadual, que aportaram na sua campanha eleitoral 2018 como receitas estimveis em dinheiro, na forma de militncia e materiais grficos, bem como outras irregularidades.
"Correta a tese defensiva de que o MDB poderia incentivar as candidaturas de seu partido, assumindo gastos de diversas natureza, desde que, tal apoio fosse declarado pelo candidato beneficiado, pois tais informaes so essenciais para aferir a legalidade e a origem dos recursos auferidos, com implicaes na prestao de contas eleitoral do partido e do candidato", afirmou.
"E no h como dissociar a responsabilidade por tais omisses da figura do representado, poltico exponente no cenrio nacional, com vasta experincia em eleies pretritas, o qual, certamente, tinha plena cincia de suas obrigaes de campanha, sobretudo, a de prestar informaes verdicas Justia Eleitoral", acrescrentou.
Morosidade
Ao acompanhar o voto do relator, o presidente do TRE, desembargador Carlos Alberto da Rocha lamentou a morosidade do caso.
Ele afirmou que a Justia Eleitoral no pode mais continuar com a pecha de ser lerda para julgar os polticos que cometem crime eleitoral.
“Esses fatos so de 2018. O ento candidato j cumpriu praticamente todo o seu mandato. Vem uma outra eleio a e s agora conseguimos julgar. No importa quem so os julgadores, essa pecha sempre recai sobre o TRE", afirmou.
" evidente que no cassamos o mandato de ningum com alegria, mas diante de um fato como esse, o nosso dever”, acrescentou.
Alm de Carlos Alberto, tambm acompanharam o relator a desembargadora Serly Marcondes e os juzes-membros Fbio Henrique Fioreza, Luiz Octvio Saboia Ribeiro, Prsio Oliveira Landin e Abel Sguarezi.
Outro lado
Por meio de nota, a defesa do deputado Carlos Bezerra negou irregularidades na campanha de 2018 e disse que ir recorrer da deciso do TRE-MT no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os advogados tambm disseram que Carlos Bezerra se manter no cargo e em pr-campanha pela sua reeleio durante esse perodo.
