A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) realiza, a partir desta segunda-feira (21.03), as anlises do Cadastro Ambiental Rural em apenas uma fase. A ao vai possibilitar o aumento dos cadastros com regularizao ambiental concluda.
O Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) de Mato Grosso foi atualizado e agora cada cadastro ser analisado do incio ao fim em fila nica, pelo mesmo analista. No ser mais possvel a validao de cadastros com pendncia de Plano de Regularizao Ambiental.
"A mudana vai trazer celeridade e possibilitar que os cadastros s sejam validados com a apresentao do Plano de Recuperao Ambiental e a regularizao completa do imvel rural", explica o superintendente de Regularizao e Monitoramento Ambiental da Sema, Felipe Klein.
Com a medida, os cerca de 2.900 imveis rurais que esto validados com pendncia de regularizao ambiental sero suspensos a partir desta segunda-feira. Eles aro para o status "analisado aguardando PRA" no sistema at a regularizao.
Conforme o superintendente, o quanto antes o responsvel legal apresentar a documentao para a regularizao, antes ser restabelecido o status "validado" ao cadastro.
A mudana estava prevista no decreto 1.199/2021, que prev a alterao do status do CAR e das fases do sistema, para permitir que a apresentao projeto de compensao antes da emisso do recibo de CAR validado. Com isso, eliminada a fase intermediria entre a aprovao do CAR e a dos termos de compromisso.
O CAR um registro pblico e obrigatrio para todos os imveis rurais, que possibilita alm do controle e monitoramento da atividade produtiva, benefcios aos proprietrios que estiverem regulares como financiamento e crdito facilitado.
