O governo federal regulamentou nesta quinta-feira (10) os procedimentos para a renegociao de dvidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O incio das negociaes para quitao do saldo devedor est previsto para o dia 7 de maro e se estender, inicialmente, at 31 de agosto. Ao todo, cerca de 1,3 milho de estudantes esto aptos a participar da reviso dos contratos.
A renegociao das dvidas do Fies foi lanada no final do ano ado, por meio de uma Medida Provisria, a MP n 1.090. De acordo com as regras, para os estudantes que possuem dvidas com 90 a 360 dias de atraso, a medida prev desconto de 12% no saldo devedor, iseno de juros e multas e parcelamento em at 150 vezes. Para inadimplncia superior a 360 dias, a MP prev desconto de 86,5% no saldo devedor, tambm com eliminao dos encargos.
Caso o estudante esteja inscrito no Cadastro nico de Programas Sociais (Cadnico) e seja beneficirio do Auxlio Emergencial, o desconto ser de 92%. Alm disso, o valor remanescente dessa dvida poder ser parcelado em at dez vezes, com pagamento de parcela mnima de R$ 200.
"Estamos falando aqui diretamente de um milho de brasileiros que podem ser beneficiados, sendo que 850 mil, segundo nossos dados, vo obter at 92% de desconto nessa negociao. Alm disso, o [saldo] remanescente pode ser, alguns casos, observada a parcela mnima, um parcelamento de at R$ 200. Ele vai parcelar at 150 vezes. Essas medidas vo beneficiar os estudantes e no apenas aqueles j formados, que desistiram, mas esto com os nomes negativados. E at os fiadores, que esto a tambm preocupados", destacou o ministro da Educao, Milton Ribeiro, durante cerimnia, no Palcio do Planalto, para anunciar os prazos e procedimentos da renegociao.
Segundo o MEC, atualmente, dos 2,6 milhes de contratos ativos formalizados at 2017, mais de 2 milhes esto na fase de quitao, com um saldo devedor de R$ 87,2 bilhes. Desses, mais de um milho de estudantes esto inadimplentes, com mais de 90 dias de atraso no pagamento. Isso representa uma taxa 51,7% de inadimplncia e soma R$ 9 bilhes em prestaes no pagas.
"A molecada no tem como pagar e temos que ter uma alternativa. Imagine voc ter menos de 30 anos com uma dvida mdia de R$ 44 mil. A garotada, mais de um milho de jovens, ter a oportunidade de pagar a dvida. uma proposta tentadora, vai tirar essa turma da inadimplncia", comemorou o presidente Jair Bolsonaro, em discurso durante o evento.
Como renegociar
Os contratos do Fies esto vinculados ao Banco do Brasil (BB) e Caixa Econmica Federal. Nas duas instituies financeiras, os estudantes podero realizar todo o procedimento de renegociao da dvida por meio digital.
Na Caixa, por exemplo, cuja dvida mdia de R$ 35 mil, o interessado j pode consultar via internet e verificar se pode ou no pedir a renegociao e qual desconto e parcelamento poder ter.
Depois da abertura do perodo de adeses, em 7 de maro, e aps confirmar seu enquadramento nas regras e simular a renegociao, os estudantes devem gerar o boleto para pagamento da primeira parcela ou, caso optem pela quitao de uma s vez, da parcela nica.
No BB, a adeso poder ser feita diretamente pelo aplicativo do banco na internet, ando a opo Solues de Dvidas e clicando em Renegociao Fies. Por meio da soluo, segundo o banco, o estudante poder verificar se faz parte do pblico-alvo, as opes disponveis para liquidao ou parcelamento da dvida, os descontos concedidos, assim como os valores da entrada e demais parcelas.
De acordo com o presidente do BB, Fausto Ribeiro, a partir do dia 19 de fevereiro, aqueles que tm direito renegociao recebero uma oferta ativa na tela de entrada do aplicativo do banco, pelo celular, informando as condies de quitao.
