O Departamento Estadual de Trnsito de Mato Grosso (Detran-MT) orienta os proprietrios de veculos sobre a necessidade de quitar todos os tributos e dbitos pendentes para conseguir licenciar o veculo e transitar de forma regular.
Um erro comum das pessoas considerar que somente o pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veculos Automotores (IPVA) j regulariza o veculo para circular. Mas, para que o Licenciamento Anual do veculo seja concludo, necessrio o pagamento do IPVA, taxa de licenciamento e multas de trnsito pendentes.
Alm disso, restries de ordem istrativa ou jurdica tambm impedem o licenciamento do veculo como, por exemplo, alerta de roubo, bloqueio determinado pela Justia, pendncia na comunicao de venda e incluso de gravame pendente em caso de veculos financiados.
Aps realizar o pagamento de todas as taxas e dbitos pendentes do veculo, o proprietrio deve emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veculo digital em arquivo PDF ou imprimir o documento em papel A4, atravs do site do Detran, em qualquer lugar que tenha o internet e impressora.
Apesar do porte do documento ser dispensvel, o Detran alerta aos motoristas para que transite com o licenciamento impresso caso seja abordado em uma fiscalizao e o agente de trnsito no possuir meios eletrnicos disponveis para checagem online do veculo.
Caso o condutor seja flagrado circulando sem o licenciamento do ano corrente em uma abordagem de fiscalizao, o automvel ser apreendido e removido, alm da penalidade de multa de R$ 293,47. Por isso, o Detran-MT refora que indispensvel a quitao de todos os dbitos pendentes para manter o veculo em dia e evitar possveis transtornos.