As principais demandas dos agentes comunitrios de sade e dos agentes de combate s endemias de Mato Grosso foram discutidas durante audincia pblica realizada na Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (12). A solicitao para realizao da audincia pblica foi feita pelo deputado estadual Paulo Arajo (PP), em razo do Dia do Agente Comunitrio de Sade, comemorado no dia 10 de julho.
"Sabemos das dificuldades que os agentes comunitrios de sade e de endemias enfrentam diariamente. Eles representam a maior categoria do Sistema nico de Sade (SUS) do Brasil e tm os menores salrios. Muitos profissionais no tm condies de manter suas prprias residncias. Precisamos ter um olhar diferenciado para eles", frisou o deputado.
Com a atualizao da Lei Federal de n 11.350/2006 pela Lei Federal 13.708/2018, a presena do agente comunitrio de sade tornou-se essencial e obrigatria na estratgia de sade da famlia e o agente de combate s endemias, na estrutura de vigilncia epidemiolgica e ambiental. A categoria, no entanto, ainda busca a garantia de direitos assegurados por lei, como o pagamento do piso salarial nacional de R$ 1.550,00, estabelecido pela Lei n 13. 708/2018.
Segundo a presidente do Sindicato dos Agentes Comunitrios de Sade do Estado de Mato Grosso (SINDACS/MT), Dinor Magalhes, esse valor enviado pelo governo federal, mas alguns municpios mato-grossenses no o ream na integralidade aos trabalhadores.
"Os gestores que no ream o que vem do governo federal para esses profissionais esto cometendo um crime. Esse dinheiro no sai dos municpios, ele vem do Ministrio da Sade. O piso da categoria R$ 1.550,00, ento ningum pode ganhar menos que isso. Pedimos aos gestores que sejam corretos e reem aos profissionais o que devido a eles", disse.
Outra demanda refere-se regulamentao do vnculo jurdico dos agentes comunitrios de sade junto istrao pblica mediante certificao, conforme determina a Emenda Constitucional 51/2006, regulamentada pela Lei Federal 11.350/2006.
Conforme Cludio Mamor, assessor jurdico do sindicato, a categoria busca a continuidade e permanncia no quadro funcional dos municpios, com o reconhecimento e garantias de todos os seus direitos, visto que aram por processo seletivo pblico. Para isso, aguarda o processo de certificao por parte dos gestores municipais e encaminhamento para a homologao no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O deputado Paulo Arajo lembrou que ambas as demandas esto contempladas no Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 7/2020, de sua autoria, que est em tramitao no Parlamento estadual, e afirmou que tem participado de reunies junto ao TCE para tentar resolver os imbrglios jurdicos que dificultam a regularizao do vnculo jurdico da categoria.
A falta de uniformes e de materiais para execuo do trabalho – como protetor solar, chapu e prancheta - e a necessidade de aquisio de tablets para que os trabalhadores possam inserir os dados em tempo real no sistema do SUS tambm foram destacadas durante a audincia pblica. Representantes da categoria contaram que precisam arcar com os cursos dos materiais para conseguirem trabalhar.
Paulo Arajo afirmou que ir agendar uma reunio com o governador Mauro Mendes para tratar da aquisio dos tablets e tambm apresentar a demanda aos senadores mato-grossenses. Para a aquisio de equipamentos e materiais, comprometeu-se a destinar parte dos recursos de suas emendas parlamentares de 2022.
