A Cmara de Vereadores de gua Boa enviou ofcio respondendo a alguns questionamentos sobre o episdio da venda da praa do Setor Rodovirio.
Na nota, a Cmara diz que o abaixo-assinado no foi elaborado pela Cmara, mas por um vereador da Comisso Geral que protocolou o documento e o anexou ao Projeto de Lei da matria.
A Cmara respondeu que no existe obrigatoriedade de audincia pblica para projeto que trata da venda da praa. O projeto foi apresentado pelo Executivo para futuro loteamento da praa e permaneceu em discusso por 4 meses at sua aprovao.
A Cmara citou que a justificativa para a venda da praa era de que foi construda ciclovia pela Av. Araguaia e colocada academia ao ar livre como forme de beneficiar a populao do bairro, em troca da venda da praa.
Diz ainda o Legislativo que o abaixo-assinado no teve sua originalidade verificada uma vez que no se tratava de pea fundamental para aprovao do projeto, e que no momento da votao, nenhum vereador desconfiou do documento.
Diz tambm que no cabe Cmara revogar uma lei que teve sua aprovao legal e correta, e ainda, com posterior processo licitatrio para venda da praa.
A Cmara avisa que as pessoas que se sentem prejudicadas podem acionar a Justia. A Cmara salientou ainda que mantem todas as informaes em seu portal de internet, bem como transmite ao vivo as Sesses do Legislativo.
A Cmara tambm anexou documentos que comprovam a venda de duas praas no mesmo projeto, a praa do Rodovirio e a praa do mesmo bairro, porm, no lado oeste da Av. Araguaia.
No foram informados no ofcio da Cmara vrios outros detalhes solicitados em ofcio pela Rdio Interativa.
Abaixo, o teor completo da notcia, o OFCIO DA INTERATIVA solicitando as informaes detalhadas, a denncia dos moradores Polcia e ao Ministrio Pblico Estadual.
Cabe salientar que esse o primeiro documento oficial da Cmara enviado como resposta a vrios outros pedidos feitos pela Interativa.
O caso:
Moradores do Setor Rodovirio efetuaram pela Internet no link da Delegacia Virtual um boletim de ocorrncia relatando que no participaram, de um abaixo assinado feito no ano ado, que pedia apoio popular para a desafetao e venda da praa do bairro.
Em tempos de pandemia, por no se tratar de ocorrncia grave, os moradores foram orientados na Delegacia de Polcia local, a registrar o BO de forma virtual, no site da Secretaria Estadual de Segurana Pblica.
Qualquer cidado hoje pode de casa, registrar um BO virtual, que depois ar para as equipes de investigao.
Nesse primeiro B.O. 3 pessoas denunciaram que no delas a que consta em abaixo assinado com timbre da Cmara de Vereadores.
O abaixo assinado circulou no ano ado, e supostamente teria servido para a Cmara aprovar a venda da praa sem consulta popular e sem transparncia.
Os moradores s ficaram sabendo da venda da praa quando as obras comearam dias atrs.
